A Lei Europeia de Desmatamento e os cafés do Brasil

Por Silas Brasileiro, Presidente do Conselho Nacional do Café (CNC)

Temos acompanhado com grande preocupação a implementação do Regulamento Anti-Desmatamento da União Europeia (European Union Deforestation Regulation – EUDR). Essa legislação, imposta sem o devido conhecimento das práticas agrícolas e produtivas do Brasil, demonstra a desinformação do mercado europeu sobre como o nosso país opera no setor agropecuário, em especial no que se refere à produção de café.

Infelizmente, a Europa tem sido palco de campanhas que retratam o café brasileiro como um vilão ambiental. Essas campanhas falham em reconhecer o rigor e a seriedade da legislação brasileira com relação ao meio ambiente e direitos trabalhistas. Nosso país conta com um dos mais robustos sistemas de fiscalização e controle do mundo, garantindo que nossas práticas produtivas estejam alinhadas com princípios de sustentabilidade, respeito ao meio ambiente e aos trabalhadores (as).

No Brasil, temos orgulho de ser pioneiros em diversas iniciativas sustentáveis que servem de modelo global. Projetos como o Programa Café Produtor de Água, que nasceu em 2021, visa cuidar do meio ambiente com a preservação das vegetações e matas ciliares, plantio de árvores e proteção dos mananciais, além de proporcionar a recuperação de estradas rurais, fundamental para escoamento da produção e melhoria da qualidade de vida da população rural. Como consequência, evitará o assoreamento de rios e lagos, promoverá proteção de nascentes, oferecerá a construção de bacias de contenção, evitando assim, erosões.

O projeto foi idealizado pelo CNC e conta com importante parceiros como o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), as cooperativas associadas ao Conselho, as prefeituras municipais, a Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB – Sescoop), o Banco Sicoob, a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), o Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA) e a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (Emater-MG – com apoio da Asbraer e Anater).

As relações comerciais entre as nações precisam ser focadas no respeito mútuo, e barreiras alfandegárias, como as impostas unilateralmente pela EUDR, não podem ser justificadas.

O impacto dessas restrições é grave e pode gerar um desequilíbrio significativo na relação universal de oferta e demanda. A agricultura brasileira tem o compromisso de atender à necessidade mundial com qualidade, sustentabilidade e responsabilidade. Medidas protecionistas como a EUDR colocam em risco esse equilíbrio, prejudicando não apenas o Brasil, mas aos demais países produtores.

A recente declaração da senadora Tereza Cristina reforça esse cenário de preocupação. Em entrevista à rádio Capital 95, a ministra destacou que “o Brasil assusta seus concorrentes no mercado agrícola porque tem quantidade, qualidade e preço. É por isso que tentam impor uma lei que, na verdade, funciona como uma barreira comercial disfarçada”. Ela ainda salientou que “essa medida ignora o rigor do nosso Código Florestal, um dos mais exigentes do mundo, e, se entrar em vigor como está, prejudicará nossas exportações”. Essa fala reflete a realidade do que está acontecendo: o Brasil tem todas as condições de liderar o mercado agrícola mundial, mas encontra barreiras que não se justificam pelo prisma ambiental, e sim pelo protecionismo econômico.

O compromisso do Brasil com a sustentabilidade é inquestionável. E nós, do CNC, continuaremos a defender os interesses dos produtores de café e das cooperativas brasileiras. Estaremos ao lado daqueles que se dedicam, dia após dia, para produzir com qualidade, respeito ao meio ambiente e ao social, garantindo que o café brasileiro continue sendo um dos mais apreciados no mundo. A defesa do setor cafeeiro é nossa prioridade, e o CNC estará sempre presente para assegurar que nossos produtores sejam ouvidos e respeitados em todas as esferas internacionais.

O diálogo é o caminho. Precisamos continuar mostrando ao mundo o quanto o Brasil já faz pela preservação do meio ambiente, sem que isso seja empecilho para o crescimento e a competitividade do nosso setor. Não podemos permitir que legislações injustas prejudiquem o futuro da nossa agricultura, tão essencial para a economia e o bem-estar global.