Retificação no edital Ater Sustentabilidade Capixaba- Retomada das Atividades Agropecuárias

Em função da alteração do número de famílias a serem atendidas pelo programa de Retomada das Atividades Agropecuárias na Bacia do Rio Doce, foi necessário revisar o Edital de “ATER Sustentabilidade Capixaba &ndash, Retomadas das Atividades Agropecuárias ”. Assim, a Fundação Renova convida as instituições interessadas em participar deste Edital a realizar suas inscrições e/ou revisar suas propostas de acordo com as orientações descritas abaixo e no portal Prosas.

O objetivo deste Edital é contribuir para a promoção do desenvolvimento rural sustentável das propriedades rurais. As ações de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) darão suporte ao processo de retomada das atividades agropecuárias e a sua readequação ambiental, bem como à aplicação de práticas sustentáveis de produção nas propriedades rurais impactadas, além de apoio na inserção ou ampliação de mercados para a comercialização de seus produtos. Deverão também promover a igualdade de gênero e a permanência da juventude no campo, assim como a disseminação de informação voltada para a educação ambiental.

Outro objetivo do “ATER Sustentabilidade ” é, também, apoiar ações para a ampliação e disseminação de experiências agroecológicas, do manejo racional da produção agropecuária e outras formas de conservação de solo e água.

O Edital de “ATER Sustentabilidade &ndash, Retomada das Atividades Agropecuárias ” atende à cláusula 125c do Termo de Transação e Ajuste de Conduta (TTAC) e seguirá as diretrizes e os princípios estabelecidos pela Lei Federal 12.188/2010, que institui a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (PNATER). ”

Cada família atendida receberá 136 horas de assistência técnica. O contrato será de 36 meses.

O Edital está dividido por lotes que buscarão prestar serviços de Ater às comunidades rurais atingidas no Espírito Santo. O lote 12 corresponde aos municípios de Baixo Guandu, Colatina e Marilândia, e o lote 13, aos municípios de Sooretama e Linhares.

Para participar, a entidade de Ater precisa estar cadastrada, ou em processo de cadastramento, no Sistema de Gestão da Anater (SGA) e/ou no Sistema Informatizado de Ater
(Siater) no momento da assinatura do contrato. Serão priorizadas as entidades localizadas na Bacia do Rio Doce e que possuam experiência comprovada de atuação local.

As dúvidas sobre o Edital, como apresentação de propostas e minuta contratual, podem ser enviadas, até o dia 15 de maio de 2020, para o e-mail [email protected]. As dúvidas em relação ao cadastramento das propostas deverão ser tiradas por meio da plataforma Prosas neste link: https://prosas.com.br/contatos.

A Fundação Renova acredita que os produtores são os protagonistas do processo de recuperação de suas propriedades rurais, bem como acredita na construção coletiva a partir da realidade, aliando conhecimento técnico ao tradicionalmente utilizado pelas famílias rurais atingidas para o estabelecimento de estratégias que otimizem o uso dos recursos naturais e contribuam para a reinclusão produtiva e econômica de seus estabelecimentos impactados.

ABRANGÊNCIA DO EDITAL
Veja a distribuição das regiões atendidas:

LOTE 12
&bull, Municípios de abrangência: Baixo Guandu, Colatina e Marilândia
&bull, Famílias: 90

LOTE 13
&bull, Município de abrangência: Linhares
&bull, Famílias: 88