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O café que trouxe uma geração de volta ao sítio centenário
A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Espírito Santo (Faes) listou uma série de propostas para os candidatos ao governo do Estado. No texto, a entidade menciona que o seguimento primário gera, em nosso Estado, mais empregos do que o Poder Público e todas as grandes empresas reunidas, aliás, apenas a atividade cafeeira isolada, realiza esta façanha. Confira na íntegra:
Como exemplos de frente, sempre apontados pelos nossos Sindicatos Rurais, citamos as questões ligadas ao Meio Ambiente e a Segurança, esta, decorrente da insegurança Jurídica perpetrada pela fragilidade da legislação em vigor.
Sempre nos disponibilizamos para juntos buscarmos resultados significativos para os nossos produtores rurais, sejam trabalhadores ou proprietários, mediante a promoção de seu desenvolvimento socioeconômico, via incremento de renda.
O crescimento de nossas relações interinstitucionais precisa ser mantido em caráter crescente, com todos os Poderes Constituídos, contando com o apoio inicial e fundamental do Poder Executivo, pela reconhecida e relevante importância de se adequar a legislação vigente e a sua aplicação.
Avanços alcançados precisam ser ampliados, sem deixar de serem avaliados e acompanhados, para implementar os redirecionamentos necessários e inadiáveis.
Apresentamos a seguir os principais temas caracterizando suas respectivas propostas que consideramos fundamentais a serem contempladas.
Relacionamento institucional
&bull, Favorecer a manutenção e o crescimento das relações interinstitucionais com os demais poderes Legislativo e Judiciário,
&bull, Estabelecer parcerias estratégicas e posicionar o agronegócio capixaba como um ativo do Brasil nas suas relações com o mundo,
&bull, Ampliar o acesso aos mercados,
&bull, Promover a adição de valor, diferenciação e imagem da agropecuária no exterior,
Manter em caráter crescente o grau de maturidade no diálogo entre o governo e os produtores rurais, para se garantir que a ocupação de cargos de interesse da categoria, inclusive o Secretário de Estado de Agricultura e Diretores de suas autarquias, seja feita por titulares identificados e ouvido o segmento.
Política agrícola
Extinguir as taxas de licenciamento ainda existentes, cobradas aos produtores rurais para produção de alimentos,
Elevar a competitividade do Estado, referente às questões tributárias para com os demais estados, buscando a desoneração para a produção e insumos utilizados,
Avaliar os implementos agrícolas distribuídos nos diversos municípios prevenindo seu uso racional,
Favorecer a construção de frigoríficos regionais, objetivando desonerar o produtor rural, combater abate clandestino de animais e melhorar a distribuição ao consumidor, garantindo sua segurança alimentar,
Adequar as linhas de crédito existentes, promovendo sua desburocratização e reduzindo os custos cartorários,
&bull, Intensificar a fiscalização no uso dos recursos das linhas de financiamento, incluso o Pronaf,
&bull, Identificar e combater fontes de informações especulativas e recorrentes que prejudicam a comercialização por ocasião da safra, em especial sobre o café,
&bull, Empreender efetivo combate à sonegação fiscal, bem como a implementação da Nota Fiscal eletrônica para os produtos agrícolas comercializados,
&bull, Atuar junto ao Governo Federal para a adoção de um Plano Agropecuário válido por um longo período com regras claras de atuação para todos os envolvidos sempre ouvindo a categoria dos produtores rurais,
&bull, Atuar junto ao Governo Federal para adequar o sistema de registro de agrotóxicos e medicamentos veterinários genéricos na forma concedida para uso humano, atenuando o ônus, reparando a morosidade e a falta de estrutura para avaliação dos processos,
&bull, Atuar junto ao Governo Federal com a ajuda da bancada federal, para garantir a inclusão da totalidade do Estado na Sudene,
&bull, Fortalecer as ações voltadas à busca de Indicação Geográfica e Marcas Registradas de produtos tipicamente capixabas,
&bull, Eliminar todos os tributos incidentes sobre as exportações e sobre os investimentos do Agro,
&bull, Interceder junto ao Governo Federal para a isonomia nos critérios de índice de produtividade para efeito de conceituação de propriedade produtiva.
Meio ambiente
&bull, Adequar as legislações de proteção florestal, à luz do Novo Código Florestal, e sempre baseado no caráter legal (prazos e competências), técnico e científico,
&bull, Levar em conta os seguintes aspectos quando da elaboração de novas legislações de proteção florestal:
– Contemplar a produção com conservação,
– Criar meios de custear a fundo perdido a recuperação de passivos ambientais, priorizando o alto potencial de regeneração natural do nosso Estado,
– Permitir somente a participação em comissões que elaboram políticas públicas, entidades que atuem baseadas em critérios técnicos e científicos,
– Executar as políticas de meio ambiente de forma coerente com a realidade do produtor rural,
– Promover campanhas educacionais junto aos produtores rurais, objetivando minimizar o caráter punitivo, representado por multas que repercutem negativamente, tanto pelo ônus causado, como pelo prejuízo à politica executada pelo poder publico,
– Isentar de responsabilidade atos de terceiros pela integridade das áreas de conservação e reservas florestais que estão a cargo de proprietários rurais quando ocorrer eventos como invasões de terra, roubo de madeiras, incêndios, entre outros.
&bull, Ampliar o favorecimento aos produtores rurais com imóveis superiores a 25 hectares para a elaboração do CAR,
&bull, Ampliar as metas contempladas no Programa Reflorestar,
&bull, Substituir o modelo individual de licenciamento por um manual de boas práticas agropecuárias, facultado aos produtores rurais, para atenuar a aplicação de sanções, beneficiando à regularização ambiental dos empreendimentos.
&bull, Disponibilizar em tempo real informações meteorológicas de todas as estações do Estado de forma a proporcionar condições para um manejo de irrigação mais eficiente,
&bull, Isentar o produtor rural pela cobrança pelo uso da água visto ser o único setor produtivo que tem este insumo produtivo cerceado em virtude de adversidades climáticas recorrentes em benefícios do abastecimento urbano e dessedentação animal,
&bull, Incentivar o uso racional dos Recursos Hídricos através de linhas de crédito com juros compatíveis para aperfeiçoamento dos sistemas de irrigação e agricultura de precisão.
Educação
&bull, Ampliar a quantidade e a qualidade das escolas, com infraestrutura atualizada, metodologia de alternância e corpo docente devidamente valorizado, inclusas aquelas para atender jovens infratores,
&bull, Criar parcerias para se incrementar um programa de alfabetização de jovens e adultos.
Combate à pobreza rural
&bull, Atuar junto ao legislativo para que as leis sejam ajustadas de forma a não penalizar beneficiários de programas sociais, impedindo-os de formalizar vínculos empregatícios temporários, em especial na colheita do café,
&bull, Construir postos de saúde específicos para a área rural, com atendimento móvel de rotina periódica, infraestrutura, medicamentos e profissionais aptos,
&bull, Implantar modelo de renegociação de divida quando se tratar de recursos e entidades financeiras do Estado, criando estratégia pioneira no país, favorável ao produtor rural.
Segurança
&bull, Intensificar trabalho junto ao legislativo para a readequação das leis penais visando redução da impunidade e de investimentos em logística e pessoal,
&bull, Combater, sem tréguas, as quadrilhas organizadas e de receptadores do produto de roubos e furtos,
&bull, Construir e/ou adaptar presídios regionais agrícolas onde o presidiário deverá trabalhar, revertendo seu ganho para o sustento de sua família e redução de pena conforme previsto em lei,
&bull, Divulgar e incentivar a prática da delação civil,
&bull, Ajustar prazos para conclusão dos inquéritos e respectivas respostas dos boletins de ocorrência, que na forma vigente desestimulam os declarantes e os próprios policiais,
&bull, Garantir a imediata reintegração de posse no cumprimento de liminares expedidas pelo Poder Judiciário,
&bull, Buscar em outros Estados experiências de exitosas de métodos de vigilância rural, com o uso de ferramentas de comunicação, para facilitar o deslocamento tornando mais preciso o despacho de viaturas,
&bull, Considerar, como o é de fato, as invasões de terra como atos ilegais e não como atos reivindicatórios, assumindo compromisso com o direito de propriedade que deve sempre sobrepujar o direito à propriedade,
&bull, Incorporar as informações registradas por georreferenciamento para traçar rotas que possam ser mais utilizadas para fuga de criminosos.
Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural
&bull, Realizar pesquisa e extensão rural conforme demanda local e regional mediante integração com instituições de ensino,
&bull, Priorizar ações e projetos de inovação tecnológica envolvendo agricultura de precisão objetivando alcance de sustentabilidade, racionalização de recursos e garantia de renda,
&bull, Garantir o alcance das tecnologias disponíveis principalmente aos mini, pequenos e médios produtores.
&bull, Aumentar o volume de recursos destinados às ações de assistência técnica,
&bull, Prover conectividade de alta qualidade para as áreas rurais.
Logística e infraestrutura
&bull, Manter e ampliar o Programa Caminhos do Campo,
&bull, Ampliar o Programa de viabilização de barragens de uso coletivo para irrigação,
&bull, Estender o subsídio da energia elétrica para 24 horas aos sábados, domingos e feriados,
&bull, Cobrar do Governo Federal o cumprimento dos prazos de duplicação da BR 101, a serem estabelecidos para a BR 262 e, inclusas e a incluir no Plano Nacional de Logística e Transportes, adequação das redes ferroviária, rodoviária, aeroviária, e portuária (cabotagem),
&bull, Apoiar a construção de armazéns nas cooperativas e associações de produtores,
&bull, Cobrar a qualidade da energia no período de seca junto às concessionárias, bem como substituir as redes monofásicas por trifásicas conforme demanda justificada,
&bull, Atuar junto à bancada federal para que seja viabilizada a construção dos silos no município de Viana,
&bull, Compensar a destinação dos imóveis utilizados pela CONAB no bairro Jardim da Penha, em Vitória, com a construção de armazéns em locais adequados:
– Silos de Viana,
– Imóveis da CONAB no bairro Jardim da Penha em Vitória.
Segurança alimentar
&bull, Fortalecer e estimular o Programa de Controle e Erradicação da Brucelose e Tuberculose,
&bull, Estimular os municípios a criarem e aperfeiçoarem os serviços de fiscalização e inspeção municipal, combatendo os abates clandestinos,
&bull, Criar programas de educação sanitária e ambiental viável economicamente, voltado aos produtores, trabalhadores e outros agentes das cadeias produtivas,
&bull, Garantir a estrutura técnica necessária para o melhor desempenho das ações de defesa agropecuária,
&bull, Revisar a norma de rotulagem nutricional com adequada Análise de Impacto Regulatório e harmonização com o internacional,
&bull, Intensificar a fiscalização na comercialização de produtos alimentícios de origem duvidosa, especialmente em regiões de fronteiras, prevenindo furtos e roubos, competição desleal e garantindo a segurança alimentar. (*Fonte: Faes)
