Propostas ao futuro governador do ES pela Faes

A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Espírito Santo (Faes) listou uma série de propostas para os candidatos ao governo do Estado. No texto, a entidade menciona que o seguimento primário gera, em nosso Estado, mais empregos do que o Poder Público e todas as grandes empresas reunidas, aliás, apenas a atividade cafeeira isolada, realiza esta façanha. Confira na íntegra:

Como exemplos de frente, sempre apontados pelos nossos Sindicatos Rurais, citamos as questões ligadas ao Meio Ambiente e a Segurança, esta, decorrente da insegurança Jurídica perpetrada pela fragilidade da legislação em vigor.

Sempre nos disponibilizamos para juntos buscarmos resultados significativos para os nossos produtores rurais, sejam trabalhadores ou proprietários, mediante a promoção de seu desenvolvimento socioeconômico, via incremento de renda.

O crescimento de nossas relações interinstitucionais precisa ser mantido em caráter crescente, com todos os Poderes Constituídos, contando com o apoio inicial e fundamental do Poder Executivo, pela reconhecida e relevante importância de se adequar a legislação vigente e a sua aplicação.

Avanços alcançados precisam ser ampliados, sem deixar de serem avaliados e acompanhados, para implementar os redirecionamentos necessários e inadiáveis.
Apresentamos a seguir os principais temas caracterizando suas respectivas propostas que consideramos fundamentais a serem contempladas.

Relacionamento institucional
&bull, Favorecer a manutenção e o crescimento das relações interinstitucionais com os demais poderes Legislativo e Judiciário,

&bull, Estabelecer parcerias estratégicas e posicionar o agronegócio capixaba como um ativo do Brasil nas suas relações com o mundo,

&bull, Ampliar o acesso aos mercados,

&bull, Promover a adição de valor, diferenciação e imagem da agropecuária no exterior,

Manter em caráter crescente o grau de maturidade no diálogo entre o governo e os produtores rurais, para se garantir que a ocupação de cargos de interesse da categoria, inclusive o Secretário de Estado de Agricultura e Diretores de suas autarquias, seja feita por titulares identificados e ouvido o segmento.

Política agrícola
Extinguir as taxas de licenciamento ainda existentes, cobradas aos produtores rurais para produção de alimentos,

Elevar a competitividade do Estado, referente às questões tributárias para com os demais estados, buscando a desoneração para a produção e insumos utilizados,

Avaliar os implementos agrícolas distribuídos nos diversos municípios prevenindo seu uso racional,

Favorecer a construção de frigoríficos regionais, objetivando desonerar o produtor rural, combater abate clandestino de animais e melhorar a distribuição ao consumidor, garantindo sua segurança alimentar,

Adequar as linhas de crédito existentes, promovendo sua desburocratização e reduzindo os custos cartorários,

&bull, Intensificar a fiscalização no uso dos recursos das linhas de financiamento, incluso o Pronaf,

&bull, Identificar e combater fontes de informações especulativas e recorrentes que prejudicam a comercialização por ocasião da safra, em especial sobre o café,

&bull, Empreender efetivo combate à sonegação fiscal, bem como a implementação da Nota Fiscal eletrônica para os produtos agrícolas comercializados,

&bull, Atuar junto ao Governo Federal para a adoção de um Plano Agropecuário válido por um longo período com regras claras de atuação para todos os envolvidos sempre ouvindo a categoria dos produtores rurais,

&bull, Atuar junto ao Governo Federal para adequar o sistema de registro de agrotóxicos e medicamentos veterinários genéricos na forma concedida para uso humano, atenuando o ônus, reparando a morosidade e a falta de estrutura para avaliação dos processos,

&bull, Atuar junto ao Governo Federal com a ajuda da bancada federal, para garantir a inclusão da totalidade do Estado na Sudene,

&bull, Fortalecer as ações voltadas à busca de Indicação Geográfica e Marcas Registradas de produtos tipicamente capixabas,

&bull, Eliminar todos os tributos incidentes sobre as exportações e sobre os investimentos do Agro,

&bull, Interceder junto ao Governo Federal para a isonomia nos critérios de índice de produtividade para efeito de conceituação de propriedade produtiva.

Meio ambiente
&bull, Adequar as legislações de proteção florestal, à luz do Novo Código Florestal, e sempre baseado no caráter legal (prazos e competências), técnico e científico,

&bull, Levar em conta os seguintes aspectos quando da elaboração de novas legislações de proteção florestal:

– Contemplar a produção com conservação,

– Criar meios de custear a fundo perdido a recuperação de passivos ambientais, priorizando o alto potencial de regeneração natural do nosso Estado,

– Permitir somente a participação em comissões que elaboram políticas públicas, entidades que atuem baseadas em critérios técnicos e científicos,

– Executar as políticas de meio ambiente de forma coerente com a realidade do produtor rural,

– Promover campanhas educacionais junto aos produtores rurais, objetivando minimizar o caráter punitivo, representado por multas que repercutem negativamente, tanto pelo ônus causado, como pelo prejuízo à politica executada pelo poder publico,

– Isentar de responsabilidade atos de terceiros pela integridade das áreas de conservação e reservas florestais que estão a cargo de proprietários rurais quando ocorrer eventos como invasões de terra, roubo de madeiras, incêndios, entre outros.

&bull, Ampliar o favorecimento aos produtores rurais com imóveis superiores a 25 hectares para a elaboração do CAR,

&bull, Ampliar as metas contempladas no Programa Reflorestar,

&bull, Substituir o modelo individual de licenciamento por um manual de boas práticas agropecuárias, facultado aos produtores rurais, para atenuar a aplicação de sanções, beneficiando à regularização ambiental dos empreendimentos.

&bull, Disponibilizar em tempo real informações meteorológicas de todas as estações do Estado de forma a proporcionar condições para um manejo de irrigação mais eficiente,

&bull, Isentar o produtor rural pela cobrança pelo uso da água visto ser o único setor produtivo que tem este insumo produtivo cerceado em virtude de adversidades climáticas recorrentes em benefícios do abastecimento urbano e dessedentação animal,

&bull, Incentivar o uso racional dos Recursos Hídricos através de linhas de crédito com juros compatíveis para aperfeiçoamento dos sistemas de irrigação e agricultura de precisão.

Educação

&bull, Ampliar a quantidade e a qualidade das escolas, com infraestrutura atualizada, metodologia de alternância e corpo docente devidamente valorizado, inclusas aquelas para atender jovens infratores,

&bull, Criar parcerias para se incrementar um programa de alfabetização de jovens e adultos.

Combate à pobreza rural

&bull, Atuar junto ao legislativo para que as leis sejam ajustadas de forma a não penalizar beneficiários de programas sociais, impedindo-os de formalizar vínculos empregatícios temporários, em especial na colheita do café,

&bull, Construir postos de saúde específicos para a área rural, com atendimento móvel de rotina periódica, infraestrutura, medicamentos e profissionais aptos,

&bull, Implantar modelo de renegociação de divida quando se tratar de recursos e entidades financeiras do Estado, criando estratégia pioneira no país, favorável ao produtor rural.

Segurança

&bull, Intensificar trabalho junto ao legislativo para a readequação das leis penais visando redução da impunidade e de investimentos em logística e pessoal,

&bull, Combater, sem tréguas, as quadrilhas organizadas e de receptadores do produto de roubos e furtos,

&bull, Construir e/ou adaptar presídios regionais agrícolas onde o presidiário deverá trabalhar, revertendo seu ganho para o sustento de sua família e redução de pena conforme previsto em lei,

&bull, Divulgar e incentivar a prática da delação civil,

&bull, Ajustar prazos para conclusão dos inquéritos e respectivas respostas dos boletins de ocorrência, que na forma vigente desestimulam os declarantes e os próprios policiais,

&bull, Garantir a imediata reintegração de posse no cumprimento de liminares expedidas pelo Poder Judiciário,

&bull, Buscar em outros Estados experiências de exitosas de métodos de vigilância rural, com o uso de ferramentas de comunicação, para facilitar o deslocamento tornando mais preciso o despacho de viaturas,

&bull, Considerar, como o é de fato, as invasões de terra como atos ilegais e não como atos reivindicatórios, assumindo compromisso com o direito de propriedade que deve sempre sobrepujar o direito à propriedade,

&bull, Incorporar as informações registradas por georreferenciamento para traçar rotas que possam ser mais utilizadas para fuga de criminosos.

Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural

&bull, Realizar pesquisa e extensão rural conforme demanda local e regional mediante integração com instituições de ensino,

&bull, Priorizar ações e projetos de inovação tecnológica envolvendo agricultura de precisão objetivando alcance de sustentabilidade, racionalização de recursos e garantia de renda,

&bull, Garantir o alcance das tecnologias disponíveis principalmente aos mini, pequenos e médios produtores.

&bull, Aumentar o volume de recursos destinados às ações de assistência técnica,

&bull, Prover conectividade de alta qualidade para as áreas rurais.

Logística e infraestrutura

&bull, Manter e ampliar o Programa Caminhos do Campo,

&bull, Ampliar o Programa de viabilização de barragens de uso coletivo para irrigação,

&bull, Estender o subsídio da energia elétrica para 24 horas aos sábados, domingos e feriados,

&bull, Cobrar do Governo Federal o cumprimento dos prazos de duplicação da BR 101, a serem estabelecidos para a BR 262 e, inclusas e a incluir no Plano Nacional de Logística e Transportes, adequação das redes ferroviária, rodoviária, aeroviária, e portuária (cabotagem),

&bull, Apoiar a construção de armazéns nas cooperativas e associações de produtores,

&bull, Cobrar a qualidade da energia no período de seca junto às concessionárias, bem como substituir as redes monofásicas por trifásicas conforme demanda justificada,

&bull, Atuar junto à bancada federal para que seja viabilizada a construção dos silos no município de Viana,

&bull, Compensar a destinação dos imóveis utilizados pela CONAB no bairro Jardim da Penha, em Vitória, com a construção de armazéns em locais adequados:

– Silos de Viana,

– Imóveis da CONAB no bairro Jardim da Penha em Vitória.

Segurança alimentar

&bull, Fortalecer e estimular o Programa de Controle e Erradicação da Brucelose e Tuberculose,

&bull, Estimular os municípios a criarem e aperfeiçoarem os serviços de fiscalização e inspeção municipal, combatendo os abates clandestinos,

&bull, Criar programas de educação sanitária e ambiental viável economicamente, voltado aos produtores, trabalhadores e outros agentes das cadeias produtivas,

&bull, Garantir a estrutura técnica necessária para o melhor desempenho das ações de defesa agropecuária,

&bull, Revisar a norma de rotulagem nutricional com adequada Análise de Impacto Regulatório e harmonização com o internacional,

&bull, Intensificar a fiscalização na comercialização de produtos alimentícios de origem duvidosa, especialmente em regiões de fronteiras, prevenindo furtos e roubos, competição desleal e garantindo a segurança alimentar. (*Fonte: Faes)