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As propostas da CNA para o Plano Agrícola e Pecuário 2019/2020 abrangem as demandas mais urgentes dos produtores rurais ouvidos em todas as regiões do país, como a garantia da previsibilidade orçamentária, a redução da burocracia, o aperfeiçoamento dos programas já existentes, incremento no volume e disponibilização dos recursos em época compatível com o calendário da atividade, fontes alternativas de crédito e redução da taxa de juros.
O documento elaborado pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil com as 10 propostas prioritárias para o PAP foi entregue pelo presidente da entidade, João Martins, à ministra da Agricultura, Tereza Cristina.
As medidas que constam no documento foram definidas a partir de reuniões com produtores rurais, técnicos de sindicatos rurais e de federações de agricultura. Também colaboraram agentes do mercado financeiro e do mercado de seguros rurais.
O documento está dividido em cinco eixos estruturantes de uma proposta de transição para a política agrícola e de ajustes pontuais para a safra 2019/2020: medidas para aumentar o funding (volume de recursos) de financiamento para a agropecuária, medidas para desburocratizar e reduzir o custo de observância, crédito rural, gestão de riscos na atividade agropecuária e comercialização. Estes pontos incluem:
– os programas de crédito rural,
– o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR),
– o Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro),
– o Zoneamento Agrícola de Risco Climático (ZARC),
– a sugestão de criação do Programa de Subvenção ao Prêmio dos Contratos de opção de Venda de Produtos Agropecuários (Programa de Garantia de Renda)
– a Política de Garantia de Preços Mínimos,
– o Programa de Aquisição de Alimentos,
– o Programa de Abastecimento Social ou Venda em Balcão da Conab.
A partir desses eixos estruturantes, foram definidas 10 propostas prioritárias.
Aumento das fontes de recursos para o setor – A CNA sugere restabelecer os níveis de exigibilidade sobre a poupança rural em 74% (MCR 6-4-2) e sobre os depósitos à vista em 34% (MCR 6-2-3), eliminar a tributação sobre ganhos de capital decorrentes de variação cambial em Certificado de Direitos Creditórios do Agronegócio (CDCA) e Certificado de Recebíveis do Agronegócio (CRA) emitidos em moeda estrangeira e flexibilizar os investimentos estrangeiros no mercado de capitais brasileiros.
Ainda sobre esse aspecto, a entidade recomenda negociar com a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) a edição de instrução normativa que cria o Fundo de Investimento para o setor agropecuário, o que dá maior flexibilidade para os fundos de previdência complementar investir no agronegócio.
Desburocratização – a CNA solicita estender o mecanismo de equalização de taxa de juros e outros encargos financeiros aos bancos privados e às confederações de cooperativas de crédito rural.
Crédito rural – A indicação é priorizar recursos para o crédito de custeio, priorizar os programas de investimento para construção de armazéns (PCA), adequação das propriedades à legislação ambiental (ABC) e investimentos necessários à incorporação de inovações tecnológicas nas propriedades rurais (Inovagro), retornar o financiamento da assistência técnica com recursos do crédito rural oficial, anunciar o volume de recursos programados para aplicação em crédito rural condizente com a real disponibilidade de recursos das instituições financeiras e com a capacidade de equalização de taxa de juros pelo Tesouro Nacional e estimular o Pronaf Produtivo Orientado, pois tem acompanhamento de assistência técnica.
Gestão de riscos – a demanda é garantir previsibilidade de execução do orçamento destinado ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) e implementar sistema para concessão da subvenção ao prêmio do seguro diretamente ao produtor rural. Em relação a esse tema, a CNA ressalta no documento que é imprescindível que se construa uma política estruturante e integrada para gestão de riscos da atividade agropecuária. Para a entidade, os instrumentos de gestão de riscos agropecuários devem ser o pilar fundamental de uma nova política agrícola no país.
