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Um projeto de lei que proíbe a compra de leite importado por órgãos públicos avançou na Câmara dos Deputados após receber parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. O PL 2353/2011, relatado pelo presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado Pedro Lupion, está com status de pronta para pauta na CCJC.
A proposta determina que a administração pública direta e indireta não poderá adquirir leite de origem estrangeira. A única exceção prevista é a indisponibilidade de produto nacional suficiente para atender à demanda, hipótese em que o órgão público deverá justificar previamente a compra no exterior.
A tramitação ocorre em meio à pressão do setor produtivo por medidas que reduzam o impacto das importações sobre o mercado interno. Desde o recuo dos preços pagos ao produtor, a Frente Parlamentar da Agropecuária passou a defender a revisão das compras externas, sob o argumento de que elas ampliam a concorrência e pressionam a competitividade do leite brasileiro.
Produtores afirmam que os valores praticados no mercado comprimem as margens e dificultam a permanência na atividade, sobretudo entre os pequenos. O setor sustenta que a pressão dos importados agrava um cenário já sensível para uma cadeia que envolve cerca de 1,1 milhão de produtores no país.
No centro da discussão também está o leite em pó importado da Argentina e do Uruguai. Em dezembro de 2024, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços abriu investigação para apurar possível prática de dumping nas exportações desses produtos ao Brasil. Segundo o governo federal, o processo pode durar de 10 a 18 meses e, se houver confirmação dos indícios, poderá resultar na adoção de medida antidumping.
Com o parecer apresentado na CCJC, a proposta ganha força política e pode entrar em votação nas próximas sessões da comissão. O debate ocorre em um momento em que parlamentares e entidades do agro tentam ampliar mecanismos de proteção à cadeia leiteira nacional diante do avanço das importações.
