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Com o objetivo de valorizar a produção de alimentos orgânicos, o Projeto de Lei (PL) 46/2023 cria o Selo Estadual de Alimento Saudável. Se virar lei, os produtos com o selo terão garantia de uma produção sem uso de substâncias tóxicas. A matéria é de autoria do deputado estadual Dary Pagung (PSB).
A iniciativa determina que o Executivo disponibilize uma lista de substâncias tóxicas vedadas para a concessão do selo, que não depende de qualquer pagamento por parte do produtor. A lista é responsabilidade da Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca do Estado do Espírito Santo (Seag). O selo será fornecido ao produtor rural pelo prazo de 12 meses, podendo ser prorrogado.
Na justificativa da matéria, Pagung (PSB) explica que o projeto de lei busca valorizar a produção consciente de alimento saudável, oferecendo alimento de melhor qualidade. O PL será analisado pelas Comissões de Justiça, Agricultura, Segurança Alimentar e Finanças.
