
Economia
ICMS: repasse aos municípios capixabas poderá ter novas regras
Uma matéria protocolada pelo Governo do Espírito Santo na Assembleia Legislativa altera regras no cálculo do ICMS que é repassado pelo Estado aos municípios. Trata-se do Projeto de Lei (PL) 408/2022, que foi lido no Expediente da sessão ordinária de quarta-feira (17) e tramitará nas comissões de Justiça e Finanças. O assunto é regido pela Lei […]











