
Economia
Receita poderá cobrar tributos retroativamente caso STF mude decisões; entenda
A Receita Federal poderá cobrar, de forma retroativa e automática, tributos de contribuintes que ganharam no Supremo Tribunal Federal (STF) o direito a não pagar, mas perderem o direito no futuro caso a Corte mude de entendimento. Por unanimidade, o Plenário do STF aprovou nesta quarta-feira (8) uma súmula vinculante que “quebra” decisões judiciais definitivas. […]











