Entidades estudam formalização do trabalho temporário no café

Mais um passo foi dado em direção à resolução do problema de falta de mão-de-obra nas colheitas de café. Após audiências do Conselho Nacional do Café (CNC) e da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) com os ministérios do Trabalho e Emprego (MTE) e do Desenvolvimento Social e Assistência Social (MDS), decidiu-se que outras entidades participarão do processo de criação da melhor ferramenta para formalizar a contratação do trabalhador, sem que ele perca o auxílio do Bolsa Família.

Neste intuito, a Comissão Nacional do Café da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) se reuniu também, na terça (4), para debater os tipos de contratação na cafeicultura e a segurança jurídica nas relações de trabalho da cadeia produtiva.

Na abertura do encontro, o vice-presidente da comissão, Thiago Orletti, destacou a importância do diálogo no setor para a tomada de decisões que levem ao crescimento sustentável da atividade cafeeira.

Durante a reunião, o coordenador da Comissão Nacional de Relações do Trabalho e Previdência Social da CNA, Rodrigo Hugueney, apresentou os principais tipos de contratação de empregados na cadeia produtiva do café.

Ele citou como exemplo a Lei 5.889/79, que trata de normas reguladoras do trabalho rural, como o contrato de safra, que depende das variações nas etapas de produção (desde o preparo do solo até a colheita); e o contrato de curta duração, indicado para atividades de natureza temporária, com prazo máximo de dois meses dentro de um ano.

Rodrigo ainda falou sobre outros tipos de contratos que podem ser adotados de acordo com as diferentes realidades das regiões cafeeiras, como o contrato por prazo determinado, contratos de experiência e consórcio de empregadores rurais.

A assessora técnica da CNA, Raquel Miranda, afirmou que as boas práticas de trabalho estão no centro de prioridades do setor cafeeiro, visto que as atividades de colheita para a temporada 2023 já se iniciaram e serão intensificadas nos próximos meses.

Dessa forma, a Comissão Nacional do Café, em conjunto com a coordenação de Relações do Trabalho da CNA, realizará um trabalho de mapeamento das particularidades regionais, adequando os modelos de contratos para posterior divulgação com os produtores rurais.

O presidente do CNC, Silas Brasileiro, acredita que os trabalhos culminarão numa portaria a fim de dar celeridade ao processo. “Temos agendadas mais algumas reuniões para finalizarmos essa questão. Cremos que muito em breve será publicada uma portaria com todas as regras da formalização do contrato temporário. Os sindicatos patronais e dos trabalhadores estão contribuindo substantivamente para deixar ainda mais robusta a portaria. Temos a convicção de que essa colheita de 2023 já terá essas regras postas”.