Nova Lei do Licenciamento Ambiental busca equilibrar desenvolvimento e preservação

O Projeto de Lei (PL 2.159/2021), que institui a Lei Geral do Licenciamento Ambiental (LGLA), aguarda aprovação do Senado Federal em 2022. Para o deputado Neri Geller (PP-MT), relator da proposta na Câmara dos Deputados e integrante da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Freencoop), o novo marco legal vai uniformizar e modernizar o sistema atual, ao melhorar a qualidade técnica do licenciamento e dar continuidade às medidas em prol da preservação do meio ambiente.

Segundo ele, esse é um dos projetos mais importantes que tramitam no Congresso Nacional no momento. “A proposta vai trazer segurança para investidores e alavancar o país”, afirma ao destacar também que os senadores têm o compromisso de levar a matéria para votação no Plenário ainda neste semestre. “Vamos aprovar, na base do consenso, uma lei possível de ser cumprida, respeitando a importância desse tema para praticamente todas as atividades que influenciam diretamente a economia e o desenvolvimento do país”.

O deputado explica que existem no Brasil, hoje, diversos normativos que travam inúmeros investimentos. “Estamos falando de obras importantes que vão desde o saneamento básico, à rede de transmissão de energia pela Amazônia, infraestrutura de rodovias e ferrovias – a exemplo da BR 242 – que está há mais de 10 anos parada-, assim como a 174 e a 158 (no meu estado, Mato Grosso), que demonstram a necessidade urgente de uma legislação adequada que permita o desenvolvimento com segurança e a punibilidade de quem não cumprir a lei”, acrescenta.

No Senado, o PL guarda parecer da relatora, senadora Kátia Abreu (PP-TO), também integrante da Freencoop, que ressaltou ser muito importante implementar os debates o mais rápido possível para que “possamos fazer um relatório bastante seguro para aprovação em Plenário”.

EQUILÍBRIO

O projeto atualiza, entre outras medidas, as regras gerais para o processo de licenciamento ambiental a serem observadas pelos entes federativos, de modo a promover agilidade e menor custo ao empreendedor, aumentar a segurança jurídica e operacional para o desenvolvimento de atividades produtivas e, simultaneamente, assegurar adequado nível de proteção e conservação do meio ambiente.

Para o presidente da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), senador Acir Gurgacz (PDT-RO), “o trabalho dos senadores será buscar equilíbrio entre proteção ambiental e desenvolvimento econômico, à luz da segurança jurídica, das preocupações internacionais e do resguardo do meio ambiente”.

Ainda segundo o senador, o foco da discussão não será afrouxar as regras ou diminuir as exigências para construir as obras que o Brasil precisa, mas sim balancear a atividade produtiva com a preservação ambiental. “Hoje, no Brasil, não há legislação federal que regulamente o assunto. O tema é tratado por leis estaduais, municipais e resoluções do Conama que muitas vezes são normas confusas, contraditórias e desatualizadas”.