Multa para quem descumprir novo período de andada do caranguejo-uçá

A Prefeitura de Anchieta, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, informa mais um período de defeso do caranguejo-uça criado por meio da Portaria 01/2023, de 31 de março de 2023. O município entendeu a necessidade de um novo período de preservação, além dos estipulados pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Seama).

Dessa forma entre os dias 06 e 12 de abril fica proibida a captura, o confinamento artificial em cativeiro do animal vivo, transporte, beneficiamento, industrialização, armazenamento e a comercialização dos indivíduos e das partes isoladas (quelas, pinças, garras ou desfiado), em todo o o município. O novo calendário levou em consideração os resultados da pesquisa aplicada da Rede de Monitoramento de Andadas Reprodutivas de Caranguejos (Rnmar).

As andadas são os períodos reprodutivos dos caranguejos, onde os machos e fêmeas saem de suas tocas e andam pelo manguezal para se acasalarem e para a liberação de ovos.

O trabalho de fiscalização será realizado pelos órgãos ambientais e os infratores estarão sujeitos às penalidades previstas no Decreto Federal 6514/2008. As multas podem variar de R$ 300 a R$ 3.000,00 por unidade capturada.

Qualquer informação da cata ou comercialização durante o defeso, solicitamos que entrem em contato pelo Disk Denúncia (28) 99939-5281 e 153