Reintegração de posse no Norte do Estado preocupa deputados

Quatro processos de reintegração de posse em Conceição da Barra, no entorno da Vila de Itaúnas, foram tema de preocupação por parte de vários deputados durante sessão ordinária desta quarta-feira (7), que foi híbrida, com a participação de parlamentares no Plenário Dirceu Cardoso e também de forma virtual. O debate sobre o assunto foi introduzido pela presidente da Comissão de Direitos Humanos, deputada Camila Valadão (Psol). A parlamentar disse que está acompanhando, junto com o colegiado, com muita angústia, os processos de reintegração.

Camila lembrou que três dos processos em questão envolvem áreas de ocupação consolidadas: “Nossa preocupação é com as famílias que estão naquelas áreas há mais de dez anos. E não identificamos nesse processo o que prevê a legislação brasileira, como um plano de reintegração para essas famílias. Quem são? Tem estudo de vulnerabilidade? Para onde vão essas famílias? Pessoas não desaparecem. Há da nossa parte uma preocupação real com o que será feito com essas famílias, qual o destino que será dado para elas. Uma preocupação com violação de direitos dessas famílias”, alertou a parlamentar.

Iriny Lopes (PT), que participou da sessão por videoconferência, também se pronunciou sobre o assunto, reforçando que são áreas tradicionais de ocupação e que há grande vulnerabilidade entre as famílias que moram nos locais. “Entre as pessoas na ocupação têm algumas acamadas, têm crianças que vão para a escola, pessoas que não têm para onde ir. É preciso pensar nessas questões. As pessoas têm tendência a reduzir esse debate à questão da propriedade, mas o ser humano fica onde nessa situação?”, questionou a deputada. A parlamentar ainda lembrou que a Constituição preconiza a função social da terra e que o caso requer a mediação do Tribunal de Justiça do Espírito Santo e, nos casos de terrenos da União, a presença do Tribunal Regional Federal.

Também falou sobre os processos de reintegração a deputada Janete de Sá (PSB), outra participante virtual da sessão. A parlamentar lembrou que são mais de 60 famílias ameaçadas.

“Não são invasores, aquela terra não se sabia de escritura delas, de repente a empresa aparece com escrituras. O caso precisa de mediação, são pessoas ameaçadas. Agricultores familiares que estão lá tirando sustento da terra para sobreviver (…). Não dá pra aceitar esse tipo de situação aqui no Espírito Santo.

Mazinho dos Anjos (PSBD) foi outro deputado que também falou sobre a situação. O parlamentar, que participou da sessão por vídeo conferência, afirmou que as famílias que ocupam as áreas são vítimas, estão ali há mais de dez anos e teriam sido ludibriadas na compra das áreas. “A Suzano teria passado a terra para quilombolas, que teriam vendido ilegalmente para as famílias, que compraram de boa fé, sendo enganadas”. Mazinho avalia que se trata de um tema complexo e que é preciso mais informações sobre o caso em que famílias foram enganadas e agora correm o risco de perder suas casas.

O assunto já foi pauta na Assembleia Legislativa em 15 de abril, quando representantes das comunidades ameaçadas se reuniram com alguns parlamentares. A ação judicial da Suzano que determina a reintegração de posse dos terrenos é questionada pelos moradores, que ocupam a área desde 2006.