Governo anuncia construção de barragens e edital de financiamento para assentamentos rurais

O secretário de Estado da Agricultura, Aquicultura, Abastecimento e Pesca, Octaciano Neto, anuncia, às 10h30 deste sábado (24), a construção de 26 barragens de uso coletivo localizadas em assentamentos de trabalhadores rurais capixabas no Norte do Estado. Os editais de licitação serão lançados nos próximos dias. As barragens serão construídas nos municípios de Ecoporanga, Montanha, Nova Venécia, São Mateus e Conceição da Barra e terão a capacidade de armazenamento de 1.503.429m² ou 1,5 bilhões de litros (Confira os locais no mapa em anexo). O anúncio será feito durante as comemorações dos 30 anos do Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST) no Espírito Santo, evento que acontece no Centro de Formação Maria Olinda-CEFORMA –
Rodovia Miguel Cury Carneiro, km 44, em São Mateus.

Funsaf

Na ocasião, também será feito o anúncio do lançamento do primeiro edital do Fundo Social de Apoio à Agricultura Familiar, o Funsaf. Nesta sexta (23), a Secretaria de Estado da Agricultura publicou no Diário Oficial o edital Seag/BNDES 001/2015 do Funsaf, que prevê a seleção pública de projetos de Apoio à Produção, Agroindustrialização, Beneficiamento e Comercialização em Assentamentos da Reforma Agrária.

O primeiro edital do Fundaf reúne recursos da ordem de R$ 3 milhões, que irão beneficiar as mais de 3.500 famílias assentadas hoje no estado. Os recursos são oriundos do BNDES – Fundo Social (R$ 1,5 milhão) e do Governo do Estado (R$ 1,5 milhão). O objetivo é apoiar projetos destinados a fortalecer os processos de produção, agroindustrialização, beneficiamento e comercialização das associações e cooperativas dos assentamentos de reforma agrária do Estado do Espírito Santo, desde que guardem estrita pertinência com a agricultura familiar.

Poderão concorrer neste Edital projetos com valor de apoio mínimo de R$ 50 mil e máximo de R$ 500 mil. O processo de elaboração do projeto deve ser precedido de discussões participativas com os associados/cooperados e apresentados no Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável do respectivo Município de forma a refletir as reais necessidades da organização proponente e o engajamento de seus integrantes, permitindo que os benefícios sejam apropriados de forma coletiva.

Podem ser solicitados nos projetos: a construção ou a adequação de instalações, aquisição de máquinas, equipamentos, veículos utilitários, caminhões, investimento na regularização sanitária e ambiental e serviços técnicos especializados (relacionados diretamente com o projeto solicitado e indispensáveis para garantir a sustentabilidade do projeto).

O Funsaf é gerenciado por um Comitê Gestor, que tem entre outras atribuições, a de estabelecer as prioridades e diretrizes para aplicação dos recursos. O Comitê é composto por oito integrantes, com representantes da Seag, do Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural (Incaper), do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (Idaf), do Bandes, do Movimento Sem Terra (MST), da Federação dos Trabalhadores da Agricultura do Estado do Espírito Santo (Fetaes) e do Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA).

O Funsaf se une a iniciativas como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), além de outras que contribuem para o aumento da renda das famílias produtoras e fortalecem a política de segurança alimentar. O fundo conta com o apoio técnico e financeiro integrado entre BANDES e BNDES.

Saiba mais:

O que é o Funsaf?

O Fundo Social de Apoio à Agricultura Familiar, o Funsaf, é um instrumento criado para democratizar o acesso a recursos financeiros entre associações e cooperativas de agricultores familiares do Espírito Santo, que conta com o apoio técnico e financeiro integrado entre o Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo (Bandes) e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O Funsaf vai possibilitar a ampliação dos investimentos do Governo do Estado destinados ao fortalecimento da agricultura familiar.

Qual o objetivo do Funsaf?

O objetivo do Funsaf é apoiar financeiramente projetos que contribuam para o desenvolvimento econômico e social dos pequenos produtores de base familiar.

Que tipos de projetos podem ser apresentados?

O Funsaf irá apoiar projetos relacionados à organização dos processos de produção, à agroindustrialização, ao beneficiamento e à comercialização, à gestão dos empreendimentos, à qualificação da prestação de serviços de assistência técnica e extensão rural (ATER) e ao desenvolvimento de pesquisas agropecuárias voltadas para agricultura familiar.

Qual será a taxa de juros dos financiamentos?

Não há taxa de juros. Trata-se de um fundo não reembolsável.

Quem pode apresentar os projetos?

Os projetos podem ser apresentados por associações e cooperativas de agricultores familiares e instituições que desenvolvam pesquisas agropecuárias ou prestem serviços de assistência e extensão rural.

Como os projetos são selecionados?

Os projetos são selecionados por meio de Chamadas Públicas, através de critérios estabelecidos em edital.