Comissão de Ética no Uso de Animais abre inscrições para fórum sobre nova resolução

Estão abertas as inscrições para o 4º Fórum da Comissão de Ética no Uso de Animais da Ufes (Ceua-Ufes), a ser realizado no dia 7 de dezembro de forma virtual. O evento é dirigido a todos os servidores da Universidade e estudantes que pretendem realizar atividades de ensino e pesquisa científica que envolvam animais. As inscrições são gratuitas e podem ser efetuadas na página do evento.

O Fórum tem como objetivo apresentar à comunidade acadêmica as informações gerais sobre a Resolução Normativa nº 49 (RN 49) do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (Concea), órgão vinculado ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI). De acordo com o texto, a partir de 31 de maio de 2023, tornam-se obrigatórios a capacitação ética e prática, e o treinamento específico para a experimentação animal no Brasil.

Mudanças

Segundo a bióloga do Departamento de Morfologia da Ufes e coordenadora da Ceua, Raquel Dettogni, a RN 49 traz duas novidades em relação às resoluções anteriores. A primeira é a necessidade de comprovação do treinamento e da capacitação para realizar atividades de ensino ou pesquisa de experimentação com os animais.

“Antes bastava que os pesquisadores respondessem se tinham ou não capacitação e treinamento, e por quanto tempo [foi realizado]. A partir de 31 de maio do ano que vem, tudo deverá ser devidamente comprovado e terá prazo de validade“, explica a coordenadora.

Além disso, a comprovação será necessária para todos os profissionais que tenham contato com o animal.

“O pesquisador que vá somente limpar gaiolas de roedores, por exemplo, precisará comprovar capacitação ética e prática. E qualquer procedimento ou técnica irá requerer o treinamento específico dado por médico veterinário ou profissional com capacitação e experiência“, explica Dettogni.

Sobre a Ceua

A Ceua-Ufes foi constituída pela Portaria nº 1.112, de 26 de setembro de 2007, com atribuições de receber e analisar os aspectos éticos dos protocolos de ensino e pesquisa da Ufes. Tem como base os princípios éticos na experimentação animal e os pressupostos estabelecidos nas regulamentações do Conselho Federal de Medicina Veterinária, da Sociedade Brasileira de Ciência em Animais de Laboratório e do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal.

Médicos veterinários, biólogos, docentes e pesquisadores nas áreas de ciências biológicas e da saúde, representante da sociedade protetora de animais e representantes da sociedade civil compõem a comissão e atuam de modo independente e não remunerado.

A Ceua-Ufes fica localizada no campus de Maruípe, próxima ao Restaurante Universitário e à Subprefeitura.