ES lança novo Fundo Cidades com foco na adaptação às mudanças do clima

Nesta terça-feira (07), o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, anunciou o lançamento do Fundo Cidades 2023 – Adaptação às Mudanças Climáticas. A iniciativa visa repassar R$ 239 milhões para os municípios investirem em ações de redução dos impactos ambientais causados pelas mudanças climáticas, como as chuvas extremas e períodos de déficit hídrico.

O evento contou com a presença do ministro de Integração e Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, e do governador Renato Casagrande, que ressaltou a importância de pensar em obras que estruturem as cidades e lhes deem segurança e resiliência, citando a reserva de água como um exemplo. O incentivo à reserva de água é um dos pontos destacados por Casagrande, especialmente no caso do agronegócio.

“Qualquer município com percentual pequeno de área de risco sempre tem alguma coisa a ser feita. Pode ser devido às inundações ou na hora da estiagem, fazendo barragem para poder reservar água para o ser humano, os animais. O que a gente está fazendo é incentivando os municípios a pensarem em obras que não sejam as tradicionais como drenagem, pavimentação, construção de uma ponte, mas que de fato estruturem o município e lhes deem segurança e resiliência”, disse à reportagem da “Conexão Safra” em coletiva de imprensa, no Palácio Anchieta.

Do valor total, R$ 200 milhões serão destinados à execução de obras prioritárias de prevenção e recuperação em áreas atingidas por desastres naturais, preservação e controle e conservação dos recursos hídricos. Além disso, o Governo do Estado vai destinar mais R$ 500 mil aos Fundos Municipais de Investimentos das 78 prefeituras capixabas para a elaboração da carteira de projetos.

O incentivo à reserva de água é um dos pontos destacados no texto, especialmente no caso do agronegócio. Segundo Casagrande, a construção de barragens pode ser uma prioridade para os municípios que desejam reduzir os impactos ambientais das mudanças climáticas e garantir segurança hídrica para o ser humano e animais, além de evitar perdas na produção.

Com a iniciativa, o Governo do Estado espera incentivar as prefeituras a pensarem em projetos inovadores e que possam tornar as cidades mais seguras e resilientes, adaptadas às mudanças climáticas e com ações efetivas de preservação do meio ambiente e recursos hídricos.

Critérios e prazo

Para ser beneficiado com transferência direta do Fundo Cidades para o Fundo de Investimento Municipal, cada prefeitura deve obedecer a critérios e normas técnicas, e submeter seus pleitos e documentações específicas à avaliação da equipe que atua na Secretaria de Estado do Governo, com base no que estabelece o Decreto nº 5073-R/2022, da Lei Complementar nº 712/2013.

De acordo com a nova legislação do Fundo Cidades 2023, a ser publicada nos próximos dias, os municípios têm prazo de até seis meses para iniciar a aplicação dos recursos transferidos pelo Governo, contados da data do depósito do valor efetivado em conta específica.

A responsabilidade quanto à correta aplicação dos recursos, segundo também prevê a legislação, é exclusiva de cada município, assim como compete ao Controle Interno das prefeituras realizar o acompanhamento da regularidade dos procedimentos relacionados aos pleitos enviados à SEG.

Histórico

No final de 2013, o Espírito Santo foi atingido por fortes chuvas e sob liderança do governador Renato Casagrande, em sua primeira gestão, o Governo criou o Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal – Fundo Cidades. Já no ano seguinte, em decorrência dessa medida, a Administração Estadual transferiu recursos às prefeituras capixabas para aumento da capacidade de resposta dos municípios à destruição causada por alagamentos e deslizamentos.

Novas transferências diretas de recursos para os fundos municipais de investimentos, por meio do Fundo Cidades, foram realizadas. Em 2020, para compensação de perdas dos municípios com a extinção do Fundo para a Redução das Desigualdades Regionais. Dois anos depois, o objetivo do Governo foi promover equilíbrio regional no desenvolvimento do Estado. No total, de 2013 até 2022, por meio do Fundo Cidades, foram repassados às gestões municipais R$ 784 milhões.

Esse mecanismo de apoio financeiro prestado pelo Estado por meio de repasse direto de verbas aos municípios contempla, sem burocracia, prepara as cidades capixabas para captação de recursos não só do Governo Estadual, mas da União e demais fontes, e para a execução de investimentos que impactam diretamente na vida dos cidadãos. (*Com informações do Governo do Estado)