Regularização ambiental: como o produtor rural pode evitar problemas com a fiscalização e ainda receber pagamento por serviços ambientais?

A destruição do meio ambiente é uma preocupação mundial há décadas. Diante disso, organizações públicas e privadas se dedicaram a construir ferramentas para incentivar e promover a preservação ambiental aliada ao desenvolvimento sustentável.

O Espírito Santo teve a iniciativa de ser o primeiro Estado brasileiro a promulgar lei estadual que instituiu o programa de pagamento por serviços ambientais: o Programa Reflorestar.

O principal objetivo é contribuir com a regeneração dos recursos e ciclos hídricos, através do reflorestamento, além de mapear oportunidades de renda sustentável decorrente do correto manejo florestal.

Os produtores rurais que desejam participar do programa e receber renda pela preservação do meio ambiente, além de explorarem outras receitas do manejo sustentável dessas florestas, devem recorrer a empresas habilitadas ao Bandes e submeter projeto técnico.

“O PSA (Pagamento por Serviços Ambientais) surgiu como um benefício do governo para mudar o pensamento do produtor rural com relação ao meio ambiente, além de ser uma boa oportunidade para conseguir fomento e investir na propriedade”, explica Vinicius Santos, sócio da MV Gestão Integrada.

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Pequenos, médios e grandes produtores têm se beneficiado com os contratos de prestação de serviços ambientais e, finalmente, estão sendo recompensados pela iniciativa de proteger o meio ambiente. “Hoje na empresa contabilizamos mais de 650 produtores atendidos, em 26 municípios de todo o Estado”, conta Vinicius.

Importante destacar que, para fazer jus ao benefício, é obrigatório que toda parte ambiental da propriedade esteja devidamente regularizada. Betina Marques, advogada presidente da Comissão de Agronegócio da OAB/ES, destaca: “o produtor precisa observar muito bem a legislação ambiental por diversos motivos, a começar pela possibilidade de ser fiscalizado por algum órgão e acabar surpreendido por uma multa”. Betina continua “a sustentabilidade precisa ser a palavra-chave de qualquer empreendimento”.

*A autora é advogada especialista em Agronegócios