O produtor de café brasileiro e a sanção do parlamento europeu

Nos últimos dias surgiu uma profusão de notícias sobre a aprovação por parte do Parlamento Europeu (13/9) de regras que promovem sanções à compra de alguns produtos que tenham origem em áreas de desmatamento. Produtos importantes como soja, bovinos, cacau, óleo de palma e madeira estão no hall dos itens listados como proibidos caso sejam fruto de áreas desmatadas após 31 de dezembro de 2019, dentre eles o café.

O café, quarto produto da agricultura mais importante no Volume Bruto de Produção (VBP), sendo responsável por mais de R$61 bilhões de reais negociados. Dada à sua importância, a cafeicultura viu a medida – aprovada pelo Parlamento Europeu por 453 votos a 57, com 123 abstenções – como eleitoreira e com pretensões comerciais. Recentemente, acompanhamos a posição firme do Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Marcos Montes, corroborando com essa visão.

É importante destacar que o Conselho Nacional do Café (CNC), instituição que defende os interesses da produção cafeeira brasileira, desde 2021 tem trabalhado intensamente com os membros que compõem o Fórum Mundial dos Países Produtores de Café para alertar o Parlamento Europeu que a proibição da entrada dos produtos considerados de origem de áreas desmatadas não atinge a produção de café, visto que não há áreas desmatadas para o seu cultivo.

É bom destacar que esse projeto ainda deverá passar pelo crivo dos países que integram a União Europeia e a Federação Europeia do Café, podendo ainda sofrer alterações.

Queremos tranquilizar também nossas cooperativas e associações. Essa lei atinge diretamente o mercado consumidor europeu. São medidas que dificilmente serão colocadas em prática e, se forem, terão mínimo ou nenhum impacto no café do Brasil em virtude das boas práticas adotadas por nossa cafeicultura de uma maneira geral.

Acreditamos que haverá uma reação muito forte dos traders e das indústrias europeias. Num primeiro momento parece uma notícia alarmante, mas queremos deixar nossos produtores tranquilos quanto a essas sanções, exemplo: levantar a área que possivelmente foi desmatada a partir de dezembro de 2019 e quantifica-la.

Essa data a ser levantada será de difícil precisão, visto que cultivamos café em regiões antropizadas. Como a legislação abrange de maneira universal a todos os produtores, dificilmente a Europa terá outros fornecedores com a capacidade de produção que o Brasil tem. Nosso país sai na frente, pois temos um mapa muito bem elaborado pela Embrapa, que demonstra a área de produção, a produtividade e o cuidado com a preservação do meio ambiente, ficando comprovado que o café não desmata, visto ser a nossa produção cafeeira sustentável e estamos demonstrando, principalmente para o mercado europeu, o quanto hoje já somos sustentáveis.

Existem países que não têm o mínimo de exigência, nem de legislação trabalhista ou muito menos ambiental. O Brasil tem as mais rígidas leis no que diz respeito à mão-de-obra e ao meio ambiente. Vamos continuar trabalhando permanentemente com a comunidade europeia mostrando essa realidade.

Temos contato constante com a Secretária Geral da Federação Europeia do Café, Eillen Gordon, que estará no Brasil na Semana Internacional do Café, onde já está agendada uma reunião para que possamos mostrar a realidade do país, que no caso do café, não arranca uma árvore sequer para incremento de lavouras novas ou para aumento da oferta de café.

É importante destacar que mesmo em áreas de produção do café Amazônico, onde pode haver conotação de desmatamento, as lavouras estão localizadas em terras antropizadas, ou seja, áreas que já haviam sido cultivadas ao longo do tempo. Antigamente os produtores daquela região tinham o cultivo de culturas como mandioca e milho para sua subsistência. Quando analisaram a possibilidade de plantar café e ver que o produto tinha valor agregado, passaram a cultivá-lo. No entanto, não houve desmatamento para o plantio de lavouras de café. Assim, eles estão oferecendo um produto cultivado na Amazônia, para um mercado exigente, comprovando que não há nenhuma irregularidade ambiental, social ou trabalhista.

Outro caminho que estamos adotando é a tentativa de exclusão do café da lista de produtos sob sanções. Os demais produtos estão se mobilizando e demostrado a maneira como produzem. Esperamos ter sucesso nessa empreitada e estamos bem tranquilos com relação a isso. A partir de 01º de outubro haverá uma semana de discussões em Bogotá, Colômbia, num encontro promovido pela Organização Internacional do Café (OIC), onde esse tema constará na pauta.

Além disso, nos reuniremos com outros países produtores de café. Teremos duas reuniões paralelas para demonstrar a necessidade de o mercado consumidor entender como o café é produzido de forma sustentável em alguns países. A despeito de tudo isso, reiteramos nossa recomendação: não há necessidade de expansão de áreas cultivadas para aumento de oferta de café para o mundo. Os produtores tem feito renovação de suas lavouras, substituindo plantas velhas por variedades mais produtivas, resistentes a pragas, doenças  e condições climáticas adversas.

Assim, em condições climáticas normais, a área cultivada atualmente é suficiente para aumentarmos a oferta. Por fim, continuamos o trabalho de informação permanente para o mercado consumidor, deixando claro, também aos produtores, que essa medida não trará prejuízos para o café brasileiro.