Compliance Trabalhista e Gestão dos Riscos: A nova realidade dos frigoríficos

Recentemente, a atenção das manchetes sobre o novo coronavírus voltou-se para os frigoríficos. Muitos trabalhadores deste setor se encontram contaminados ou afastados do trabalho por apresentarem sintomas gripais.

As indústrias foram tratadas pelo Decreto Presidencial nº 6/20 como atividades essenciais e, portanto, tiveram permissão para continuar operando.

No Estado do Rio Grande do Sul, o Ministério Público do Trabalho detectou casos de contaminação de Covid-19 em 19 frigoríficos. As atividades foram imediatamente suspensas apenas em duas unidades, uma em Passo Fundo e outra no município de Lajeado.

Em São Miguel do Guaporé/RO, um frigorífico teve suas atividades paralisadas, após confirmação de que havia 30 funcionários contaminados e mais de 40 trabalhadores com suspeita.

Isso vem ocorrendo porque as operações desse tipo de estabelecimento funcionam em ambiente fechado e sob baixas temperaturas, impedindo que ocorra a renovação do ar. Além disso, há aglomeração de trabalhadores em um mesmo setor &ndash, na chamada planta de produção.

Em decorrência da notícia de contaminações em unidades frigoríficas do país, os Ministérios da Saúde, Economia e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento lançaram um guia com orientações gerais para os frigoríficos no enfrentamento dessa situação da pandemia de Covid-19.

Esse guia contempla 70 medidas de enfrentamento e prevenção do contágio para empregadores e empregados de frigoríficos do país.
Essa é uma medida que veio para auxiliar o setor a se adequar à nova realidade: para que a produção continue, mas para que a vida e saúde dos trabalhadores sejam preservadas.

Essas medidas também foram utilizadas pelo Ministério Público do Trabalho em acordo firmado com a grande indústria de alimentos Marfrig Global Foods, que visa a adequação de procedimentos e da rotina diária da empresa.

O compromisso firmado por meio do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) exigiu que a empresa adotasse, entre outra série de medidas, a testagem dos empregados, adoção de sistemas de escala de trabalho, afastamento de trabalhadores que apresentem sintomas gripais e adoção de teletrabalho para os setores que comportam essa modalidade.

Os frigoríficos do Brasil são essenciais para o abastecimento não somente da demanda interna, mas também da demanda global.

Em abril deste ano, por exemplo, o Egito habilitou 42 frigoríficos brasileiros para fornecimento de carne bovina e de frango. Considerando a importância econômica do setor para o país, é de extrema necessidade que os frigoríficos adotem medidas preventivas para se adequar à pandemia que estamos enfrentando. É o que fez o FRILARA Frigorífico, indústria capixaba que atende todo o estado.

Segundo o sócio proprietário Diego Siqueira:

“Inicialmente, adotaram o uso obrigatório de máscaras em todas as dependências da empresa e afastamos todos os colaboradores que compõem o grupo de risco por período indeterminado”.

Também foram realizadas orientações verbais em todos os setores com relação à extrema importância da higiene pessoal adequada, a fim e evitar a propagação interna do vírus. Além de, terem sido afixados diversos comunicados informativos e com as medidas preventivas que a empresa está aderindo.

Foi acrescentado em diversos pontos dispenseres de álcool gel 70%. Passou a ser implantado na entrada da empresa, uma barreira sanitária, na qual, é aferida a temperatura corporal de todos os colaboradores diariamente, além de, ser realizado questionamentos referentes a saúde do colaborador e os que apresentam algum sinal e/ou sintomas são orientados a procurar atendimento médico.

Diante da situação, estão sendo evitadas a visitação de fornecedores e pessoas não ligadas diretamente à empresa.

Além das medidas supracitadas, estamos adotando um meio de comunicação eletrônica, no qual, é respondido um questionário diariamente sobre a saúde do colaborador antes do mesmo se deslocar para a empresa, com o intuito de antecipar precocemente sintomas que o colaborador esteja sentindo que possa ser diagnosticar algum quadro gripal transmissível a outras colaboradores. ”

Através de uma assessoria jurídica que implemente o Compliance Trabalhista, essas indústrias conseguem obter uma prestação de serviços que diminua os riscos de autuação pelo Ministério do Trabalho e Emprego e também de terem sua imagem veiculada nas mídias, o que pode acarretar em prejuízos incalculáveis em suas relações comerciais.

O Compliance Trabalhista tem vários benefícios, além de consolidar uma boa imagem da empresa diante do mercado – o que a torna mais competitiva -, ainda diminui significativamente o passivo trabalhista, com a adequação e cumprimento de normas trabalhistas individuais e coletivas.

Com a adequação dos procedimentos sugeridos pelos órgãos governamentais os frigoríficos mantêm suas atividades e o setor continua produzindo, garantindo o abastecimento do mercado e o crescimento da economia do Brasil.

*Ane Caroline Moreschi
é advogada associada no BEM.