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Transportes terrestres

Publicada nova tabela com valores do frete mínimo

STF suspende multas pelo descumprimento da tabela do frete

Ministro Luiz Fux anunciou a decisão nesta quinta-feira. Para a entidade, medida é inconstitucional

CNA defende no STF urgência na análise de ações sobre tabelamento de frete e pede suspensão de multas

Medida cautelar protocolada pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) na terça-feira (13/11), no Supremo Tribunal Federal (STF), pede urgência no julgamento das ações sobre os preços mínimos do frete rodoviário e a suspensão das multas fixadas pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) por eventual descumprimento da tabela. “Se o tabelamento foi […]

CNA pede cancelamento de audiência pública na ANTT

Debate no órgão será realizado nesta terça (9) para discutir medidas punitivas relacionadas à Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas