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O Congresso Nacional promulgou nesta terça-feira (3) a emenda constitucional 131, que muda a Constituição sobre perda da nacionalidade brasileira. Com a mudança, o cidadão não perderá a nacionalidade brasileira se adquirir outra cidadania. Hoje, a Constituição prevê a extinção da nacionalidade brasileira quando o cidadão tem outra nacionalidade, exceto em duas situações: quando a lei do outro […]

Com a aproximação da data do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), a Secretaria da Educação (Sedu) tem ofertado aos estudantes da Rede Pública Estadual o curso preparatório, por meio de aulas planejadas de acordo com a matriz de referência da avaliação que será realizada nos dias 05 e 12 de novembro. A assessora de Programas e […]

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está autorizado a conceder o benefício de auxílio doença somente com análise documental de atestados e laudos médicos, sem que o trabalhador formal precise agendar uma pericia presencial com médico federal.  A medida foi adotada pelo Ministério da Previdência Social, que enfrenta um acúmulo de pedidos de auxílio […]

Chega a 23 o número de municípios em situação de emergência no Amazonas em razão da forte seca que atinge o estado. O balanço consta de boletim do Comitê de Intersetorial de Enfrentamento à Situação de Emergência Ambiental. Dos 62 municípios amazonenses, 35 cidades estão em situação de alerta, duas em atenção e duas em […]

O novo modelo de passaporte brasileiro começa a ser entregue nesta semana pela Polícia Federal (PF). O documento de identificação do viajante brasileiro é fabricado em parceria com a Casa da Moeda e ganhou mais itens de segurança, que dão maior garantia de autenticidade e dificultam a falsificação. Segundo a PF, os novos itens de […]

O Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) iniciou nesta segunda-feira (2) – em todo o país – a operação Criança Segura. Ela terá sequência até a próxima sexta-feira (6) e se concentrará em cinco produtos infantis: brinquedos, berços, bicicletas, cadeira de alimentação para crianças e carrinhos para bebê. A informação foi dada à […]

O governo federal publicou nesta sexta-feira (29), no Diário Oficial da União (DOU) o decreto que institui o concurso público unificado. O documento traz as novas regras para a seleção de servidores públicos no âmbito dos órgãos e das entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, de forma conjunta. O modelo de concurso unificado, desenvolvido pelo Ministério da Gestão […]

Os estados e o Distrito Federal podem instituir programas de devolução de impostos a turistas estrangeiros que fizerem compras em seus territórios. O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), órgão que reúne os secretários estaduais de Fazenda, aprovou, por unanimidade, nesta sexta-feira (29) proposta apresentada pelo estado do Rio de Janeiro para isentar de Imposto […]