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Os deputados aprovaram dois Projetos de Lei (PLs), ambos de Lucas Scaramussa (Podemos), que possuem o cacau como tema central. Outras quatro matérias ainda foram acatadas na sessão ordinária de segunda-feira (4) da Assembleia Legislativa (Ales). Houve, ainda, a manutenção de um veto parcial.
O PL 3/2024 institui a Política Estadual de Incentivo à Produção de Cacau de Qualidade no Estado. Entre as ações previstas estão a criação de parcerias com entidades públicas e privadas; estímulo ao investimento produtivo; fomento à pesquisa e ao uso de tecnologias para elevar a qualidade do produto. Essa proposta recebeu uma emenda da Procuradoria que determina que a possível lei entre em vigor 45 dias após a publicação em diário oficial.
Já o PL 899/2023 cria no Espírito Santo a Rota do Cacau Capixaba. A finalidade é preservar as tradições locais relacionadas ao cultivo, colheita e processamento do cacau, envolvendo também a herança cultural da região, que é responsável por 80% da produção do fruto em terras capixabas. O projeto foi acolhido com emenda de Scaramussa que inclui trecho da BR-442 na rota.
