Mais lidas 🔥
Empreendedorismo no café
Empreendedor transforma Kombi em ponto de venda dos cafés de qualidade que ele mesmo produz
Dia do Agricultor
Do concreto ao cafezal: uma história de transformação no interior capixaba
Redes sociais
Brasil terá um megaterremoto em setembro? Rede Sismográfica desmente previsão
28 de julho, Dia do Agricultor
O café que trouxe uma geração de volta ao sítio centenário
Política agrícola
Projeto cria preço mínimo para proteger produtores de cacau
O presidente Jair Bolsonaro sancionou a chamada MP do Agro, que aprimora o crédito rural, ampliando o acesso ao financiamento, expandindo os recursos e reduzindo taxas de juros. ALei 13.986/2020, que cria o Fundo Garantidor Solidário, foi publicada nessa terça-feira (7) em edição extra do Diário Oficial da União.
A medida era esperada há muito tempo pelo setor agropecuário, pois amplia o acesso ao crédito rural, estimulandoos financiamentos com recursos livres e a concorrência no mercado. Para a ministra Tereza Cristina (Agricultura, Pecuária e Abastecimento), a lei representa uma nova fase do crédito rural brasileiro, trazendo oportunidade de modernização e de facilitação aosistema de financiamento agrícola.
Além do Fundo Garantidor Solidário, a lei trata do patrimônio rural em afetação, da equalização de taxas de juros para instituições financeiras privadas, da Cédula Imobiliária Rural, de títulos de crédito agropecuário, da Cédula de Produto Rural e da subvenção aos financiamentos para cerealistas em operações de financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Foram vetados os artigos 55, 56, 57,59 e 60 do texto aprovado pelo Congresso. A inclusão desses artigos, segundo a mensagem presidencial ao Congresso, provocariam renúncia de receita sem cancelamento de despesa e invasão de competência dos estados e do Distrito Federal para legislar sobre tributação.
