Mais lidas 🔥
Empreendedorismo no café
Empreendedor transforma Kombi em ponto de venda dos cafés de qualidade que ele mesmo produz
Dia do Agricultor
Do concreto ao cafezal: uma história de transformação no interior capixaba
Investigação
Operação prende suspeitos de fraude na comercialização de café no sul do ES
Política agrícola
Projeto cria preço mínimo para proteger produtores de cacau
28 de julho, Dia do Agricultor
O café que trouxe uma geração de volta ao sítio centenário
“
| Para o relator, deputado Carlos Melles, a medida permite aos agricultores brasileiros competir sustentavelmente |
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou projeto de lei do deputado Evair Vieira de Melo (PV-ES) que autoriza o governo a adotar medidas restritivas de importação de café verde (in natura ou grão cru) de países que desrespeitam normas de proteção ambiental compatíveis com as estabelecidas pela legislação brasileira.
O projeto (PL1712/15) recebeu parecer favorável do relator, deputado Carlos Melles (DEM-MG). O texto altera o Novo Código Florestal (Lei12.651/12).
Atualmente, o código autoriza a Câmara de Comércio Exterior (Camex), órgão ligado ao Ministério das Relações Exteriores (MRE), a adotar medidas restritivas de importação de produtos vegetais produzidos em países que não atendem aos padrões brasileiros de respeito ao meio ambiente.
Custos
Para o relator, a proposta vai equilibrar o jogo para os produtores brasileiros. Segundo ele, a legislação ambiental do País é uma das mais avançadas do mundo e exige dos produtores uma série de contrapartidas, que encarecem a produção.
“As exigências acarretam custos extras de produção, que afetam a capacidade dos agricultores brasileiros de competirem com gêneros agropecuários vindos do exterior, muitas vezes produzidos sob o regime de legislações ambientais bem mais flexíveis ”, destacou.
Tramitação
A proposta tramita emcaráter conclusivoe será apreciada agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
ÍNTEGRA DA PROPOSTA:
Fonte: Agência Câmara Notícias
