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A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu derrubar as tarifas globais impostas pelo governo norte-americano com base na Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA). Por seis votos a três, os ministros entenderam que a legislação invocada não autoriza o presidente a instituir tarifas comerciais, restringindo o uso desse instrumento jurídico para fins de política comercial.
A decisão não declarou as tarifas ilegais em si, mas invalidou o fundamento legal utilizado para sustentá-las. O entendimento abre uma disputa judicial que pode envolver até US$ 170 bilhões em pedidos de reembolso de valores já arrecadados com a taxação.
A medida tem repercussões diretas sobre países exportadores, entre eles o Brasil. No Espírito Santo, onde os Estados Unidos figuram entre os principais destinos das exportações, o governo estadual avaliou o desfecho como positivo.
Em nota, o vice-governador Ricardo Ferraço afirmou que a decisão representa uma oportunidade de retomada da competitividade de setores estratégicos da economia capixaba. Segundo ele, os impactos vão além do comércio exterior e alcançam o campo social.
“Uma ótima decisão para a economia do Espírito Santo por tudo que pode representar de retomada de competitividade de alguns arranjos muito importantes que temos aqui, não apenas do ponto de vista econômico mas também do ponto de vista social”, declarou.
Ferraço destacou que setores como café, mármore e granito, pescados, gengibre, macadâmia e aço dependem fortemente do mercado norte-americano. Ele lembrou que o Estado acompanhou os desdobramentos desde a imposição das tarifas, reuniu o setor produtivo, anunciou medidas para mitigar impactos e buscou alternativas de mercado, com foco na preservação dos empregos.
A Federação das Indústrias do Espírito Santo (Findes) emitiu uma nota apontando que a notícia é positiva, mas mostrou cautela quanto aos próximos passos do governo dos EUA. “A suspensão das tarifas impostas pelos EUA é uma notícia positiva, aguardada e muito importante para nosso Estado e país. Porém, ainda precisamos ter cautela sobre como o assunto vai avançar nos EUA, tendo em vista que o governo estadunidense disse que irá recorrer da decisão da Suprema Corte”.
Reação de Trump
Horas após a decisão judicial, o presidente Donald Trump reagiu publicamente. Ele afirmou que a Suprema Corte não anulou sua autoridade para impor tarifas, mas apenas o uso da IEEPA como base legal. Em resposta, prometeu assinar um decreto estabelecendo uma nova tarifa global de 10% sobre todos os países.
Trump indicou que pretende utilizar a Seção 122 da Lei de Comércio de 1974, que permite ao presidente impor tarifas de forma unilateral por até 150 dias. O dispositivo, porém, nunca foi acionado anteriormente por um governante americano e tem alcance limitado. O presidente também anunciou novas investigações com base nas Seções 301 e 232, já usadas em disputas comerciais envolvendo metais, automóveis e exportações chinesas.
O anúncio reintroduz incertezas no cenário comercial internacional. Para estados exportadores como o Espírito Santo, o impacto final dependerá da estrutura da nova tarifa, de possíveis exceções e da duração das medidas. Enquanto isso, o governo estadual afirma que continuará monitorando os desdobramentos da política comercial norte-americana.
