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O Espírito Santo discute uma mudança relevante na fiscalização sanitária de abates que pode impactar diretamente a rotina de frigoríficos e produtores. Uma proposta em análise prevê o credenciamento de empresas privadas para apoiar a inspeção em estabelecimentos registrados no Serviço de Inspeção Estadual (SIE).
O tema foi debatido em reunião realizada nesta segunda-feira (16), na sede do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (Idaf), em Vitória. O encontro reuniu representantes da cadeia produtiva, como a Associação dos Avicultores do Estado do Espírito Santo (AVES), a Associação dos Suinocultores do Estado do Espírito Santo (ASES) e o Sindicato da Indústria do Frio do Estado do Espírito Santo (Sindifrio-ES).
A discussão ocorre após a publicação da Instrução de Serviço nº 031 do Idaf, que instituiu um grupo de trabalho para estudar a viabilidade do novo modelo. A proposta segue diretrizes da Portaria nº 861/2025 do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), que regulamenta o credenciamento de empresas para atuação em inspeções ante mortem e post mortem.
Pelo modelo em avaliação, a adesão será opcional. Ou seja, os frigoríficos registrados no SIE poderão decidir se adotam ou não o credenciamento de empresas privadas para apoio técnico e operacional.
O governo estadual participou das discussões por meio da Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca (Seag). Também estiveram presentes dirigentes e técnicos do Idaf, além de representantes de frigoríficos capixabas.
Para o setor produtivo, a medida pode trazer ganhos de eficiência. A possibilidade de contar com apoio privado tende a ampliar a flexibilidade operacional das plantas, inclusive na definição de horários de funcionamento, mantendo as exigências sanitárias.
Ao mesmo tempo, há preocupação com os custos. Representantes da avicultura e suinocultura defendem que a eventual implementação não gere aumento de despesas para as indústrias que optarem pelo novo modelo.
A proposta também surge em um cenário de limitação de servidores públicos para atender à demanda crescente do setor, realidade apontada por entidades como um dos principais gargalos da inspeção animal.
A expectativa é que a regulamentação estadual seja concluída e publicada até meados de maio. Até lá, o grupo de trabalho deve consolidar estudos técnicos e alinhar pontos com o setor produtivo antes da versão final da norma.
