Uma nova regulamentação do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) estabelece regras mais rígidas para a venda de ovos, visando a garantir a identificação e rastreabilidade do produto, além de reforçar a segurança alimentar. A medida exige a identificação individual de ovos vendidos fora de embalagens rotuladas. A medida, que entraria em vigor em […]

A Lei Estadual 10.837/2018, que disciplina as atividades das agroindústrias de pequeno porte que fabricam produtos de origem animal, assim como sua inspeção e fiscalização, deve sofrer algumas alterações, inclusive burocráticas, é o que prevê o Projeto de Lei 627/2021. A proposta começou a tramitar a partir da leitura em plenário na sessão desta segunda-feira […]