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O projeto de lei proposto pela deputada Iriny Lopes institui a Política Estadual de Desenvolvimento Sustentável da Pesca e das Atividades das Mulheres Marisqueiras. O objetivo é fortalecer cooperativas, sindicatos e associações de pescadores artesanais e marisqueiras, promover a sustentabilidade econômica, social e ambiental dessas atividades, além de garantir a segurança alimentar em harmonia com a conservação da biodiversidade.
A proposta visa a coibir a concentração de poder, garantindo a distribuição equitativa dos benefícios entre as comunidades envolvidas. O projeto tramita nas comissões responsáveis na Assembleia Legislativa.
A pesca artesanal, praticada por pequenos pescadores do litoral, desempenha papel fundamental na subsistência das comunidades costeiras, segurança alimentar, emprego e renda.
A autora lembra que a atividade marisqueira é realizada por mulheres, também artesanalmente, em manguezais, de forma autônoma e contínua e em regime familiar. O produto colhido é destinado para alimentação própria ou para ser comercializado.
