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Por meio do Projeto de Lei (PL) 661/2023, a deputada Iriny Lopes (PT) quer fortalecer os direitos das mulheres que trabalham no setor primário, que inclui atividades agroflorestais, extrativistas ou de agricultura familiar relacionadas à fruticultura, produção de hortaliças, grãos e sistemas agroflorestais.
A matéria incentiva a qualificação dessas mulheres e também dá prioridade no acesso a recursos e políticas públicas voltadas à agricultura. Além disso, prevê o fomento de ações preventivas e de combate à violência doméstica, de gênero e patrimonial. Outra ferramenta voltada para as mulheres do setor primário é a prioridade em programas de regularização fundiária.
Na Ales, o projeto será analisado pelas comissões de Justiça, Defesa dos Direitos Humanos, Agricultura e Finanças. “O principal objetivo é a garantia dos direitos dessas mulheres por meio de diretrizes que garantam a melhoria na qualidade de vida das famílias rurais e agroflorestais e a mitigação de assimetrias de gênero na agricultura familiar e nos assuntos fundiários em âmbito regional”, explica a autora na justificativa da matéria.
