Mais lidas 🔥
Na Vila Batista
Vila Velha certifica sua primeira agroindústria de mel
Mercado
Preços do mamão formosa sobem com oferta menor nas principais regiões
Reconhecimento nacional!
Conexão Safra vence o Prêmio Ibá de Jornalismo 2025
De quarta para quinta
Veja as 55 cidades capixabas que estão sob alerta vermelho para temporais
Previsão do tempo
Instabilidade perde força no ES, mas sábado segue com nuvens e chuva fraca
O presidente do Conselho Nacional do Café (CNC), Silas Brasileiro, foi um dos especialistas a participar, na terça-feira, 11 de fevereiro, de audiência pública da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal para debater a PEC 187/2019, que trata da desvinculação dos fundos públicos.
Em depoimento, ele informou que há mais de 300 mil cafeicultores no Brasil, gerando R$ 25 bilhões de renda no campo e mais de US$ 5 bilhões anuais em exportações.
Brasileiro anotou que a força da atividade vem, majoritariamente, do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé), uma fonte exclusiva de financiamento do setor, com recursos usados para crédito, custeio, estocagem e fomento a indústria e exportação.
“O Funcafé é uma das bases da política de garantia de renda para o café ao promover financiamentos para inovação e modernização, apoio à indústria, à exportação e para estocagem, permitindo que produtores e cooperativas não negociem nos momentos de baixa do mercado ”, explica.
O presidente do CNC completa que o fundo também propiciou investimentos superiores a R$ 250 milhões em ciência e tecnologia, elevando a produção, com qualidade, por meio do crescimento da produtividade e da redução da área destinada à cultura.
Em defesa da preservação do Funcafé, Brasileiro anota que se trata de um fundo ativo, com a aplicação de suas linhas de financiamento superior a 80%, além de possuir um índice próximo a 100% de execução das despesas discricionárias. Diante disso, o presidente do CNC solicitou a aprovação da Emenda nº 21, de autoria do senador Jorginho Mello, que retira o Funcafé da referida Proposta de Emenda à Constituição.
Segundo ele, apesar de o Fundo representar “apenas ” 2,7% no total de R$ 220 bilhões dos 248 fundos da União que seriam originalmente impactados pela PEC 187, os cerca de R$ 6 bilhões que a cafeicultura possui geram elevado impacto social e econômico nos Estados onde são aplicados. “A atividade gera 8,4 milhões de empregos ao ano e o (Índice de Desenvolvimento Humano) IDH nos municípios onde é exercida é superior à média das cidades que não contam com a cafeicultura ”, compara.
Outra preocupação de Brasileiro é que, caso o Fundo seja extinto, seu patrimônio seria transferido à União e não mais seria aplicado exclusivamente na cafeicultura. “Isso é inconcebível, pois o Funcafé foi constituído com recursos confiscados dos próprios cafeicultores, visando à aplicação exclusiva no setor ”, finaliza.
A participação de Silas Brasileiro na audiência pública pode ser conferida no canal do CNC no Youtube.
O material apresentado pelo presidente, em defesa da preservação do Funcafé, está disponível aqui.
