Indicação parlamentar sugere ao governo do ES a criação de fundo de apoio à pesca

A Indicação Parlamentar 281/2021 solicita
que o governo estadual crie o Fundo de Apoio ao Setor Pesqueiro. O objetivo é estruturar o setor, composto em grande parte de pequenos pescadores que atuam de forma artesanal, garantindo
melhores condições de trabalho e renda para esses trabalhadores.
A autora da indicação é a deputada Janete de Sá (PMN).

No texto, a deputada aponta que a pesca é uma das principais atividades econômicas em 14 municípios litorâneos capixabas, com mais de 60 mil famílias que vivem da pesca, direta e indiretamente, no Estado.

Na justificativa da proposta, Janete de Sá ressalta que a cadeia produtiva da pesca no Espírito Santo é um segmento socioeconômico de destaque que demanda apoio do poder público.

“A criação do Fundo de Apoio ao Setor Pesqueiro certamente será um grande instrumento para alavancar a atividade em nosso Estado, que, apesar da sua importância socioeconômica, carece de políticas públicas e participação mais efetiva na elaboração dos planejamentos. Essa é uma reclamação frequente dos pescadores artesanais, que normalmente não são ouvidos ”, reforça a deputada.

A Indicação 281/2021 foi encaminhada ao governador Renato Casagrande (PSB) após leitura durante sessão ordinária.