Prazo da consulta pública sobre revisão do programa de erradicação da aftosa termina no dia 16

Termina no dia 16 de janeiro o prazo para envio de propostas à consulta pública de revisão do Programa Nacional de Erradicação e Prevenção da Febre Aftosa (PNEFA).

O objetivo da consulta é atualizar a legislação em relação às mudanças do Código de Animais Terrestres da Organização Mundial de Saúde Animal (OIE) e adequá-la ao processo de retirada gradual da vacinação contra a doença no Brasil. A última revisão das normas sobre febre aftosa ocorreu em 2007.

Entre as normas que serão atualizadas estão o controle sobre os produtos de origem animal e as restrições à movimentação dos rebanhos entre as áreas livres com e sem vacinação. Também deverão ser inseridos novos conceitos presentes do código da OIE, como a zona de contenção, que permite ao país, caso ocorra um foco da doença, isolar a área afetada mantendo a condição sanitária, a comercialização e a movimentação dos rebanhos no restante do país.

O chefe da Divisão de Febre Aftosa do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Diego Viali dos Santos, alerta para “a importância da participação de todos os segmentos envolvidos no PNEFA, para que a retirada da vacinação contra a aftosa no Brasil possa avançar ”.

As sugestões, tecnicamente fundamentadas, deverão ser encaminhadas via Sistema de Monitoramento de Atos Normativos (Sisman), da Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA), por meio do endereço: https://sistemasweb.agricultura.gov.br/sisman/

Para ter acesso ao Sisman, o usuário deverá fazer cadastro prévio no Sistema de Solicitação de Acesso &ndash, SOLICITA, do Mapa, pelo endereço: https://sistemasweb.agricultura.gov.br/solicita/