Sebrae entrega certificado de produção orgânica a mais de 100 propriedades rurais do ES

Mais de 100 produtores capixabas receberam certificado que atesta a qualidade orgânica de seus produtos. O processo para a conquista desse reconhecimento foi viabilizado pelo Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Espírito Santo (Sebrae ES), através do Sebraetec. Há produtores da Grande Vitória e do Interior, nas regiões Norte e Sul, contemplados pelo certificado e autorizados a vender os produtos orgânicos em feiras, supermercados e estabelecimentos do gênero. A expectativa é que o certificado aumente de consideravelmente a venda e o valor agregado aos produtos.

O trabalho para garantir a certificação dos produtos orgânicos levou meses e contou com treinamento para adequação dos produtores e de suas propriedades, para que atendessem à legislação. Entre os produtos certificados há itens da horticultura orgânica, como frutas, verduras e legumes, e alguns alimentos processados a partir da produção primária das propriedades, como doces, geleias, fubá e café moído.

A analista de atendimento voltado ao agronegócio no Sebrae, Juliana Castro, ressaltou que a Legislação Brasileira de Orgânicos determina que, para um produto ser considerado orgânico precisa obedecer alguns mecanismos que avaliam a conformidade orgânica. Estes não contemplam somente a não utilização do adubo químico e é a certificadora quem avalia a conformidade, pois é credenciada pelo Mapa e acreditada pelo Inmetro para exercer esta atividade.

“Além de o cultivo excluir agrotóxicos, precisa obedecer todo o sistema orgânico de produção, que proíbe a utilização de fertilizantes transgênicos, exige que sejam utilizados recursos naturais da propriedade – com a conservação de nascentes, recuperação de restos de cobertura vegetal para agregar no solo, não fazer queimadas, podar sem utilização de fogo e não trazer insumos de fora, sem que tenham origem orgânica certificada. Além disso, há o aspecto trabalhista: para um produto ser considerado orgânico é preciso atestar que todos os envolvidos na produção e cultivo trabalham sobre o amparo da legislação, sem exploração, trabalho infantil ou desrespeito a direitos trabalhistas, por exemplo. A agricultura orgânica, em seu conceito mais amplo, visa garantir bem estar para quem trabalha e bem estar para quem consome ”, afirmou.

Juliana atenta também para os critérios que exigem o atendimento de outros aspectos gerais da unidade de produção, como risco de contaminação e tratamento de esgoto. “Todos esses critérios podem ser avaliados e atestados de duas formas ”, ela explica: “O certificado é concedido pela certificadora que
faz auditoria nas propriedades e nos documentos comprobatórios do agricultor. Através do Sebraetec, o Sebrae disponibiliza a consultoria e subsidia 70% do custo de contratação da certificadora. Com o certificado, o produtor pode comercializar seu produto sem restrições. Outra forma de obter o reconhecimento é, em grupo, pelo Organismo de Controle Social (OCS), no qual
os próprios produtores se autorregulam e controlam a garantia da conformidade orgânica. Eles fazem requerimento ao MAPA para serem reconhecidos como orgânicos e, após auditoria do MAPA, recebem uma declaração de OCS. Contudo, desse modo, há limitações quanto a venda dos produtos, que só pode ser feita diretamente para o consumidor final, como por exemplos em
feiras e no próprio sitio, sendo vedada a venda para supermercados e restaurantes. ”, explicou.

No Espírito Santo há 250 agricultores orgânicos certificados, dos quais o Sebrae atua em 90% das certificações. A conquista dos certificados é resultado de um trabalho do Sebrae em parceria com o Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural (Incaper), responsável pelas orientações técnicas de manejo da produção, e com as Associações de Produtores Orgânicos de Santa Maria de Jetibá, Apsad Vida e Amparo Familiar, além das prefeituras dos municípios envolvidos.

Produção orgânica rural no Espírito Santo – História

No Espírito Santo, a agricultura orgânica começou há 20 anos, em Santa Maria de Jetibá, fruto da necessidade após identificação dos danos à saúde dos produtores e seus filhos em função do uso excessivo de insumos químicos.

“Estavam pulverizando muito e havia muitos registros de suicídio, muitos abortos espontâneos, muitos casos de câncer de boca e crianças nascendo com deficiência. Então, a cidade protagonizou um movimento que é extremamente benéfico para a saúde e para a economia, o qual repercutiu em todo estado, considerando que vários outros munícipios se destacam pela produção orgânica. ”, explicou Juliana Castro.