Comissão de Meio Ambiente da CNA debate plano de ação para a COP30

A Comissão Nacional de Meio Ambiente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) se reuniu, na terça (29), para discutir, entre outros temas, o plano de ação do setor para a Conferência do Clima (COP30), que será realizada em novembro, em Belém (PA).

O presidente da Comissão e também vice-presidente da CNA, Muni Lourenço, afirmou que com a realização da conferência no Brasil, o ano promete ser intenso, já que os olhos do mundo estarão voltados para o país. “A CNA está inserida nesse contexto, participando do planejamento de ações para o evento, com o objetivo de garantir uma atuação à altura do agro brasileiro, tanto na questão ambiental, quanto na segurança alimentar”, disse Muni.

Participaram do encontro os presidentes das Federações de Agricultura e Pecuária dos Estados do Amapá (Faeap), Iraçu Colares, e do Acre (Faeac), Assuero Veronez. O gerente técnico do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural do Espírito Santo, Murilo Pedroni, foi quem representou o Estado na reunião. De acordo com o representante, o Espírito Santo ganhou destaque na reunião quando se falou sobre o projeto Propriedade + Sustentável.

“Agradecemos à CNA, na pessoa do presidente da Comissão, Dr. Muni, por ter acolhido o Espírito Santo no projeto Pra Valer, que deu origem ao Propriedade + Sustentável. Durante a reunião, apresentamos como o projeto funciona no estado e destacamos as parcerias locais. A Comissão reconheceu nosso trabalho, e o presidente parabenizou o Senar-ES e a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado (Faes) pelo projeto, afirmando que iniciativas como essa devem ser levadas à COP30 como exemplo de resultados concretos em gestão e recuperação ambiental”, ressalta.

Na reunião, o coordenador de Sustentabilidade da CNA, Nelson Ananias, falou sobre o plano de ação do setor para atuação antes e durante a COP, que inclui eventos em todo o país, estudos e viagens. Ele citou os quatro pilares do planejamento, sendo eles: técnico; logístico; de comunicação e press trip.

Nelson explicou que estão sendo realizados dois estudos, um sobre o uso e ocupação do solo, desenvolvido pela Embrapa, e outro sobre os impactos das Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs). “É importante atualizar as informações sobre a ocupação territorial no país e entender quais são os efeitos e os custos das NDCs, em termos de economia, geração de emprego e segurança alimentar”, destacou.

Outro assunto discutido foi a Taxonomia Sustentável Brasileira, lançada pelo Ministério da Fazenda em 2023, e que esteve em consulta pública até 31 de março. A ferramenta funciona como uma classificação que define atividades, ativos e projetos dos setores da economia que contribuem para o enfrentamento da crise climática.

A assessora técnica da CNA Amanda Roza informou que a entidade encaminhou as contribuições para o ministério, principalmente em relação às salvaguardas, e disse que a partir de junho, o Comitê Consultivo de Taxonomia, no qual a CNA faz parte, começa a se reunir para discutir os principais pontos do instrumento.

A Comissão debateu ainda as decisões do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 743. Na segunda (28), o ministro determinou que a União desaproprie terras que tenham sido alvo de incêndios criminosos ou de desmatamento ilegal.

A medida deverá ser aplicada nos casos em que estiver comprovada a responsabilidade do proprietário na devastação do meio ambiente. A decisão preocupa a CNA, uma vez que há conflitos de conceito sobre incêndio, que pode punir indevidamente os produtores rurais, além de trazer impactos para a implementação do Cadastro Ambiental Rural (CAR).

O assessor jurídico da CNA, Rodrigo Kaufmann, e o consultor de Meio Ambiente, Rodrigo Justus, falaram sobre o tema e também sobre o Manejo Integrado do Fogo.