Regra no ES começa a destravar silvicultura

Apesar de o novo Código Florestal já permitir há dez anos que os produtores façam o plantio de árvores nativas para uso comercial sem necessidade de autorização, os produtores ainda precisam passar pelos mesmos trâmites de quem explora florestas nativas primárias (não-plantadas). Alguns Estados, porém, estão começando a adequar suas regras à lei federal, como fez neste mês o Espírito Santo.

Agricultores e ambientalistas esperam que a regra capixaba comece a destravar investimentos na silvicultura de espécies nativas. O Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (Idaf) baixou neste mês uma instrução normativa definindo que os produtores devem apenas cadastrar seus plantios de nativas, desobrigando-os na prática de laudo técnico. Até então, apenas São Paulo e Minas Gerais — em 2018 e 2020, respectivamente — haviam elaborado regras semelhantes.

É no Espírito Santo, porém, onde há mais expectativa para o desenvolvimento da silvicultura de nativas, segundo Raul Silva Telles do Valle, especialista em políticas públicas do WWFBrasil e membro da força tarefa sobre o tema da Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura.

“O Espírito Santo já foi um grande produtor de madeira nativa, mas esgotou os estoques. O Estado tem vocação florestal e quer voltar a ser um centro produtor de madeira”, disse. Hoje, há mais de 9 milhões de hectares de florestas plantadas no Brasil, porém mais de 90% é de espécies exóticas, como pinus e eucalipto, segundo dados da Indústria Brasileira de Árvores (Ibá).

Os produtores esperam agora que os governos estaduais os desonerem das taxas de exploração e vistoria ambiental. Outro empecilho é a desatualização do Sistema Nacional de Controle da Origem de Produtos Florestais (Sinaflor), gerido pelo Ibama, que não está adequado ao cultivo de nativas.

“O sistema foi projetado para controlar a madeira de áreas naturais, e quem planta ainda tem que seguir as mesmas regras”, afirmou Valle. As taxas exigidas pelo Sinaflor, disse, também inviabilizam a silvicultura de árvores nativas. Há ainda entraves técnicos, como a desatualização dos nomes científicos, segundo o engenheiro florestal Tiago de Oliveira Godinho, que integra a força tarefa setorial da coalizão.

As mudanças do Sinaflor dependem do Ibama. “Já tivemos conversas com a área técnica, mas infelizmente não existe mais Ibama. Estamos aguardando um novo governo, qualquer que seja, que queira recuperar o órgão”, criticou Valle.

Procurado, o Ibama disse que divergências nominais podem ser comunicadas a ele e que os produtores devem consultar as exigências legais referentes às florestas plantadas nos órgãos de cada jurisdição responsáveis pela gestão florestal local.

A regulamentação das nativas pode destravar um segmento virtualmente estagnado há mais de dez anos. O valor da produção da extração vegetal e silvicultura foi de R$4,8 bilhões em 2020, segundo o IBGE. Ex-técnico do Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural (Incaper), Godinho estima que a silvicultura possa triplicar de tamanho no Espírito Santo com o destravamento da atividade, alcançando 900 mil hectares.

Diante das dificuldades para a produção de madeira de nativas, o engenheiro hoje dedica as terras de sua família ao cultivo de árvores nativas de exploração não-madeireira, com produção de açaí de palmeira juçara, de pinhão de araucária e exploração da seiva do jatobá.

Ele ressalta que também é importante avançar na pesquisa e desenvolvimento da silvicultura de nativas e na estruturação da cadeia produtiva, interligando produtores e o mercado consumidor.

Para Valle, a regulamentação e redução de taxas podem aliviar a competição com a madeira ilegal, que hoje é mais barata. “Se tivermos muita oferta perto do centro Estoque de consumidor, pode ter competição”.