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Os deputados aprovaram, na sessão ordinária híbrida desta quarta-feira (9), o Projeto de Lei (PL) 626/2023. A matéria mexe no Programa Estadual de Compra Direta de Alimentos (CDA), regido pela Lei 11.505/2021.
O programa possibilita a compra pelos municípios de alimentos produzidos por agricultores familiares locais para abastecimento de unidades dos sistemas de saúde e socioassistencial, entre outros.
Uma das alterações é ampliação do leque de instituições a que se destinam os produtos. Além das instituições já contempladas pelo programa, poderão passar a receber os alimentos os serviços de proteção social básica; serviços de proteção social especial de média e alta complexidade; restaurantes populares; além de unidades do Sistema Único de Saúde (SUS).
Outra mudança prevista no texto atribui ao Banco do Estado do Espírito Santo (Banestes) a função de agente operador, para executar a despesa pública do programa.
A proposta passou pela análise conjunta dos deputados das comissões de Justiça, Finanças, Assistência Social e Agricultura.
O relator da matéria, deputado Tyago Hoffmann (PSB), defendeu que o programa será aperfeiçoado na medida em que promove mais agilidade e menor burocracia no processo de compra e venda dos alimentos.
