Mais lidas 🔥
Chuva e calor
El Niño não afeta todo o Brasil da mesma forma; entenda o que muda em cada região
Previsão do tempo
Vendaval coloca quase todo o Espírito Santo em alerta; veja as cidades que podem ser afetadas
Previsão do tempo
Fim de semana traz alerta de ventos fortes em 11 cidades do Espírito Santo
Inovação no campo
Do Espírito Santo para o mundo: cafeicultor está entre seis inventores convidados para festival no Vale do Silício
Turismo e inovação
Novos destinos turísticos unem arquitetura, natureza e experiências únicas no Espírito Santo
Os deputados aprovaram, na sessão ordinária híbrida desta quarta-feira (9), o Projeto de Lei (PL) 626/2023. A matéria mexe no Programa Estadual de Compra Direta de Alimentos (CDA), regido pela Lei 11.505/2021.
O programa possibilita a compra pelos municípios de alimentos produzidos por agricultores familiares locais para abastecimento de unidades dos sistemas de saúde e socioassistencial, entre outros.
Uma das alterações é ampliação do leque de instituições a que se destinam os produtos. Além das instituições já contempladas pelo programa, poderão passar a receber os alimentos os serviços de proteção social básica; serviços de proteção social especial de média e alta complexidade; restaurantes populares; além de unidades do Sistema Único de Saúde (SUS).
Outra mudança prevista no texto atribui ao Banco do Estado do Espírito Santo (Banestes) a função de agente operador, para executar a despesa pública do programa.
A proposta passou pela análise conjunta dos deputados das comissões de Justiça, Finanças, Assistência Social e Agricultura.
O relator da matéria, deputado Tyago Hoffmann (PSB), defendeu que o programa será aperfeiçoado na medida em que promove mais agilidade e menor burocracia no processo de compra e venda dos alimentos.
