Temer anuncia suspensão da importação de café conilon

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O presidente Michel Temer comunicou ao governador Paulo Hartung a suspensão provisória do processo de liberação da importação do café conilon, que seria submetido à apreciação da Câmara do Comércio Exterior (Camex).

O secretário Estadual de Agricultura do Espírito Santo, Octaciano Neto, declara que o comunicado do presidente ao governador Paulo Hartung foi feito por contato telefônico na noite de terça-feira (21). Octaciano destaca que a união entre o Governo do Estado, a bancada federal, produtores de café e o setor privado foi fundamental para que a importação fosse suspensa. Os estados da Bahia, Rondônia e Minas Gerais, que também são grandes produtores de café, reforçaram o posicionamento contrário à compra do grão de outros países.

A liberação para a importação de café conilon de países como o Vietnã havia sido encaminhada pelo ministro da Agricultura, Blairo Maggi, e recebido parecer favorável do Comitê Executivo da Camex na última semana. A decisão estava prevista para ser submetida à Camex em reunião marcada para esta quarta-feira (22), mas foi suspensa por determinação do presidente.

“Mesmo se recuperando de uma cirurgia, o governador Paulo Hartung está trabalhando nas questões do Estado e manteve diálogo permanente com o presidente Temer no sentido de suspender a insensibilidade do Ministério da Agricultura. Com essa decisão que desautoriza o que foi feito pelo ministro da Agricultura, Blairo Maggi, o risco de importação está minimizado. A gente precisa continuar vigilante e dialogando. A união das lideranças do Estado, organizações privadas, governo do Estado, bancada federal foi importante. O argumento da indústria de que falta café não se sustenta, porque não falta café. Além disso, temos os riscos fitossanitários de importação do café vindo do Vietnã. Não acredito que o presidente da República autorize que o assunto retorne para discussão da Camex. Mas vamos continuar atentos e dialogando sobre o assunto ”, declarou o secretário da Agricultura do Espírito Santo.

Octaciano pontuou que, mesmo com a decisão de suspender a importação, a pedido do governador a Procuradoria Geral do Estado (PGE) está preparando uma ação judicial para caso o assunto volte a ser apresentado pelo Ministério. Dados do Sindicato e Organização das Cooperativas Brasileiras do Estado do Espírito Santo (OCB-ES), Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Espírito Santo (FAES) e do Centro do Comércio do Café de Vitória (CCCV), apontaram que há estoque de café conilon de 4,4 milhões de sacas no Espírito Santo, Bahia e Rondônia, volume suficiente para atender a demanda da indústria até abril de 2017, quando se inicia a próxima safra.

Além disso, o Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural (Incaper) realizou um estudo apontando riscos fitossanitários em caso de importação do grão verde. Ao menos oito possíveis pragas quarentenárias, que não existem no Brasil, foram identificadas com potencial perigo para as lavouras de café e de outras variedades.

Na semana passada o Comitê Executivo de Gestão da Camex havia decidido pela aprovação da importação de uma cota de 1 milhão de sacas até maio de 2017, com tarifa de 2%. Ao extrapolar essa cota, seria aplicada uma tarifa de 35%.

O Espírito Santo é o maior produtor de Conilon do país e tem na cafeicultura a principal atividade agrícola, presente em todos os municípios, em aproximadamente 60 das 90 mil propriedades, que envolve mais de 400 mil pessoas e 133 mil famílias, sobretudo, pequenos produtores de base familiar.

Fonte:
http://www.seag.es.gov.br

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