Sancionado programa que cria incentivos para a indústria de fertilizantes

O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta sexta-feira (04), o projeto de lei que cria o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert). A iniciativa é voltada a estimular a produção nacional de fertilizantes, matérias-primas, remineralizadores, bioinsumos e biofertilizantes, visando a reduzir a dependência externa, que hoje é de 85%, segundo o Ministério da Agricultura.

O texto autoriza a destinação de recursos para linhas de financiamento voltadas à modernização, ampliação e reativação de plantas industriais, além de projetos de pesquisa, inovação e infraestrutura logística do setor, com recursos operacionalizados pelo Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (Bandes).

A lei também estabelece a mistura obrigatória de fertilizantes nacionais aos produtos importados, com percentual mínimo de 2% a partir de julho de 2027 e que deverá atingir 10% até janeiro de 2037, podendo chegar a 30% posteriormente, conforme avaliação do Conselho Nacional de Fertilizantes e Nutrição de Plantas (Confert).

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