Saiba mais sobre a obrigatoriedade de NF-e a partir de 2025

Com a obrigatoriedade do uso da nota fiscal eletrônica por produtores rurais de todo o País em 2025, os produtores estão se adaptando e conhecendo ferramentas que tornem esse processo mais rápido e prático. A exigência da NF-e, regulamentada pelo Ajuste Sinief nº 10/22, abrange tanto operações internas quanto interestaduais, independentemente do limite de faturamento ou tipo de transação.

Para facilitar a transição, a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo (Faesp) lançou um informe técnico explicativo sobre os programas emissores de NF-e, com destaque para o aplicativo Nota Fiscal Fácil (NFF). Desenvolvido pela Secretaria de Fazenda do Rio Grande do Sul, o app é uma solução gratuita que não exige certificado digital e permite a emissão offline de notas fiscais, oferecendo suporte especialmente aos pequenos e médios produtores.

Principais vantagens do aplicativo Nota Fiscal Fácil

• Emissão offline: até 30 notas fiscais, no valor de R$ 300 mil, e que não ultrapassem 7 dias (168 horas) pendentes de transmissão, podem ser emitidas em regiões sem conectividade.
• Simplicidade: o app preenche automaticamente informações fiscais, exigindo apenas o cadastro inicial de propriedades, produtos, clientes e transportadores
• Economia: elimina a necessidade de sistemas pagos e certificação digital, reduzindo custos.
• Cadastro de operadores: permite o cadastramento de outra pessoa para emitir NF-e pelo produtor.
• Recuperação de créditos de ICMS: permite ao produtor aproveitar créditos via Sistema e-CredRural ou crédito outorgado.

Preparação necessária

O uso do aplicativo requer:

1. Cadastro de uma conta no gov.br com nível prata ou ouro.
2. Configuração inicial do app no celular, incluindo a validação de dispositivo e criação de um PIN de segurança.
3. Inserção de informações básicas sobre propriedades, clientes e produtos.

O Informe Técnico da Faesp também detalha outros emissores disponíveis, como os oferecidos pelo Sebrae e empresas especializadas, que podem ser utilizados conforme a realidade operacional de cada produtor e quando as operações envolverem vendas interestaduais. O produtor paulista poderá realizar a emissão simplificada da NF-e através do app da NFF somente para as operações internas de saída.

Apoio aos produtores

Reconhecendo desafios como falta de acesso à internet em áreas rurais e baixa familiaridade com tecnologias, a Faesp promove ações educativas e suporte técnico via sindicatos rurais. Segundo Tirso Meirelles, presidente da Faesp, o objetivo é garantir que todos os produtores estejam aptos a atender à nova exigência, evitando sanções e aproveitando os benefícios do sistema eletrônico. “A Faesp atuou fortemente junto à Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (SEFAZ/SP) para que o prazo de obrigatoriedade do uso da nota fiscal eletrônica fosse revisto, até que os produtores rurais tivessem acesso a maneiras mais práticas de atenderem à regra. Agora estamos, junto com os sindicatos rurais, num processo educativo de instruir os produtores a como se adaptar a esse novo sistema, como usar os aplicativos disponíveis”, diz Meirelles.

Planejamento é fundamental

Com o prazo se aproximando, a Faesp recomenda que os produtores comecem a testar o aplicativo e organizar a documentação necessária para evitar transtornos em 2025. O informe técnico completo pode ser acessado no site oficial da Federação.

Leia o informe neste link.