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O Projeto de Lei nº 715/2023, de autoria do Deputado Zé Vitor (PL-MG), deu mais um importante passo em sua tramitação. Após ser aprovado por unanimidade na Câmara dos Deputados, o PL recebeu parecer favorável na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal. O relatório do Senador Jaime Bagattoli foi aprovado com uma emenda de redação, reforçando o consenso em torno da relevância da matéria.
O PL 715/2023, também conhecido como o PL dos Safristas, é um projeto de lei que garante a manutenção de benefícios sociais aos trabalhadores (as) safristas, ou seja, permite que beneficiários do Bolsa Família, por exemplo, possam ser contratados para atividades no campo sem correrem o risco de perder o benefício.
O Conselho Nacional do Café (CNC) acompanha de perto o andamento deste projeto, que impacta diretamente os trabalhadores (as) rurais e o setor agrícola, reafirmando seu compromisso com o desenvolvimento sustentável da cafeicultura brasileira. “Continuamos mantendo contados com os senadores para que esse projeto seja aprovado o mais rapidamente possível, antes do início da próxima colheita”, destacou Silas Brasileiro, presidente do CNC.
