Programa de Aquisição de Alimentos em Muniz Freire

O Programa de Aquisição de Alimentos &ndash, PAA, criado pelo artigo 19 da Lei nº 10.696, de 2 de julho 2003, tem como objetivo promover o acesso à alimentação, em quantidade, qualidade e regularidade necessárias às populações em situação de insegurança alimentar e nutricional, assim como a inclusão econômica e social, com fomento à produção sustentável, comercialização e ao consumo, através do fortalecimento da agricultura familiar.

As Compras Institucionais promovem a aquisição de alimentos produzidos pela Agricultura Familiar, permitindo que os produtos sejam frescos, diversificados, de qualidade e adequados ao hábito alimentar local.

Desta forma, todos se beneficiam:

O Agricultor Familiar: qualifica sua produção de alimentos para atender às exigências do mercado consumidor local,

Os Órgãos Governamentais:
aquecem a economia local, contribuem com a inclusão social e produtiva dos agricultores e agricultoras familiares, têm os processos de aquisição de alimentos facilitados e promovem a Política de Segurança Alimentar Nutricional de forma adequada à demanda nutricional de seus clientes (crianças, estudantes, idosos e pessoas em tratamento hospitalar, carcerário..)

Os Consumidores : passam a ter acesso a uma alimentação saudável, mais rica nutricionalmente e mais adequada as suas necessidades.

Em Muniz Freire, 480 famílias são beneficiadas através do PAA,sendo que 360 famílias na sede e adjacências, e 120 no distrito de Piaçú e adjacências, o Convênio é executado
em parceria com APA (Associação de Produtores de Alto Norte),Municipio através da Secretaria de Agricultura e Assistencia Social, CONAB e
Ministerio de Agricultura. no valor R$ 454.878,73(quatrocentos e cinquenta e quatro mil oitocentos e setenta e oito reais e setenta e três centavos) que são pagos diretamente aos
70 produtores Cadastrados no Programa.

Fonte: http://www.mds.gov.br/segurancaalimentar/aquisicao-e-comercializacao-da-agricultura-familiar/entenda-o-paa/modalidades-1/compra-institucional