O Ministério Público do Espírito Santo (MPES), Secretaria da Fazenda (Sefaz) e Receita Federal deflagaram, nesta quinta-feira (27), a Operação Recepa, que busca desarticular uma organização criminosa responsável por fraudes fiscais no comércio de café em todo o Estado.

Ao todo, estão sendo cumpridos 16 mandados de prisão preventiva e 34 mandados de busca e apreensão nos três estados, expedidos pela 3ª Vara Criminal de Linhares. Mais de 150 agentes públicos participam da operação, incluindo auditores fiscais e promotores de justiça.

Como funcionava o esquema

Segundo as investigações, empresários, contadores, funcionários de empresas, “laranjas” e produtores de café estruturaram um sistema sofisticado para simular operações, ocultar circulação real de mercadorias e evitar o recolhimento do ICMS devido nas vendas interestaduais — especialmente para Sergipe.

A fraude explorava o regime de tributação diferida aplicado ao café cru no Espírito Santo. Nesse modelo, o imposto não é recolhido na primeira venda, mas apenas quando o produto segue para indústria, consumidor final ou para outro estado.

A Receita Estadual identificou aumento expressivo na criação de empresas “noteiras”, abertas exclusivamente para emitir notas fiscais falsas. Essas notas tinham três funções principais:

• ocultar a origem do café comprado sem nota diretamente do produtor;
• gerar créditos de ICMS irregulares a partir de operações interestaduais simuladas;
• concentrar dívidas tributárias em empresas de fachada, registradas em nome de pessoas sem capacidade financeira.

O esquema operava em duas etapas. Primeiro, atacadistas compravam café de produtores rurais pagando em dinheiro vivo, sem emissão de notas. Em seguida, recorriam às empresas noteiras para emitir notas de entrada fictícias e “regularizar” o estoque formado ilegalmente.

Na fase seguinte, embora vendessem o café diretamente para compradores de outros estados, simulavam que as operações eram intermediadas pelas noteiras. Assim, buscavam evitar o pagamento do ICMS devido na saída interestadual.

As investigações também apontam a existência de noteiras em outros estados, que “vendiam” café fictício para empresas capixabas, gerando créditos indevidos usados para abater o imposto real.

Entre os beneficiários, estavam atacadistas do setor cafeeiro no Espírito Santo e uma torrefadora em Sergipe, que recebiam o produto com documentação simulada. Produtores, contadores e intermediários também são investigados por participação ativa na fraude.

A ofensiva contou com apoio do Gaeco/MPES, da Polícia Penal, do Núcleo de Inteligência do MPES, da Secretaria de Estado da Justiça e dos Ministérios Públicos de Sergipe e Minas Gerais.

O que significa “recepa”, nome da operação

O termo “recepa” vem da cafeicultura e se refere a uma poda drástica em que o tronco da planta é cortado na parte baixa, permitindo que um novo broto se desenvolva. Após três ou quatro anos, a lavoura volta a produzir.

Essa técnica:

• preserva a genética original da planta;
• marca um novo ciclo produtivo;
• permite identificar o histórico da propriedade pelas podas anteriores.

O nome da operação faz referência ao processo de “cortar” o ciclo irregular para permitir um novo início — analogia ao objetivo de interromper o esquema criminoso e restabelecer a legalidade no setor.