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Sessenta bens e equipamentos &mdash, como tratores, automóveis, caminhão-pipa, tanque para resfriamento de leite e equipamentos de informática &mdash, foram doados pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca (Seag), à Prefeitura de Mucurici.
A solenidade para a assinatura do termo foi realizada nesta sexta-feira (30), na sede do Executivo Municipal, e contou com a presença do secretário de Estado da Agricultura, Octaciano Neto, e do prefeito da cidade, Osvaldo Fernandes Junior. Mucurici é a primeira cidade a receber os equipamentos após a aprovação de lei na Assembleia.
Os bens estavam em cessão de uso ao município e, a partir de agora, passam a ter a gestão sob a responsabilidade da prefeitura. Octaciano Neto explicou as vantagens da transferência dos bens. “”A transferência por doação desses bens aos municípios visa melhorar e facilitar a gestão desses equipamentos, bem como intensificar o acompanhamento da utilização dos mesmos, pois como estão localizados da área de abrangência dos municípios, possibilitará uma melhor fiscalização, bem como otimização a maior efetividade ao uso deles””, disse Octaciano.
O prefeito de Mucurici afirmou que os equipamentos estão em bom estado de conservação e vão seguir ajudando a cidade.
Os bens móveis estão autorizados a serem doados aos municípios desde o último dia 25 de maio, quando o governado Paulo Hartung sancionou a lei, aprovada pela Assembleia Legislativa, que permite que o Governo possa doar os bens móveis que não tenham mais utilidade para as atividades desenvolvidas por órgãos e entidades estaduais.
Os municípios deverão usar os equipamentos em ações de interesse social. A doação é formalizada por meio de um termo em que constará a finalidade para a qual o bem se destina. Após ser firmado o termo, o equipamento deixa de constar no acervo patrimonial do órgão e entidade estadual para ingressar no patrimônio do município beneficiário.
As despesas para a transferência dos bens, assim como manutenção, conservação e guarda deles ficam sob responsabilidade dos municípios. Concretizada a doação o município passa a ter responsabilidade sob a gestão deles, e poderá aliená-lo quando não houver mais utilidade.
