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Bens e equipamentos como tratores, caminhões, tanque para resfriamento de leite, dentre outros, foram doados pela Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca (Seag) à cidade de Montanha. Ao todo, 59 itens que estavam em cessão de uso passam definitivamente ao município. A solenidade para a doação foi realizada no último sábado (09), no Mercado Municipal.
Ao todo, os bens e equipamentos possuem valor estimado em R$ 2,6 milhões. O secretário da Agricultura, Octaciano Neto, e a prefeita de Montanha, Iracy Baltar, participaram da assinatura da doação dos itens.
“”Essa doação dos bens aos municípios visa melhorar e facilitar a gestão desses equipamentos, bem como intensificar o acompanhamento da utilização dos mesmos, pois como estão localizados da área de abrangência dos municípios. E isso vai possibilitar uma melhor fiscalização, bem como otimização a maior efetividade ao uso deles””, disse o secretário da Seag, Octaciano Neto.
Em maio deste ano, o governador Paulo Hartung sancionou a lei &ndash, aprovada pela Assembleia Legislativa &ndash, que permite que o Governo do Estado possa doar os bens móveis que não tenham mais utilidade para as atividades desenvolvidas por órgãos e entidades estaduais.
Os municípios deverão usar os equipamentos em ações de interesse social. A doação é formalizada por meio de um termo em que constará a finalidade para a qual o bem se destina e o equipamento deixa de constar no acervo patrimonial do órgão e entidade estadual para ingressar no patrimônio do município beneficiário.
As despesas para a transferência dos bens, assim como para manutenção, conservação e guarda, ficam sob a responsabilidade dos municípios. Concretizada a doação, o município passa a ter responsabilidade sob a gestão deles e poderá aliená-los quando não houver mais utilidade. Além de Montanha, Guaçuí, Iúna e Mucurici já receberam em doação dos bens que estavam cedidos pela Seag.
Fonte: Seag
