Lei garante benefícios aos agricultores de Anchieta

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A agricultura anchietense ganha mais um incentivo ao desenvolvimento sustentável. É que o prefeito Marquinhos, por meio da Lei nº 49/2013, instituiu o Programa Agricultura Para Todos, que levará melhorias em atendimento e fornecimento de insumos a agropecuaristas, aquicultores familiares, pequenos empreendedores do agroturismo e agroindústria.

O prefeito Marquinhos falou sobre o programa. “O objetivo é oferecer apoio à atividade agropecuária e ao desenvolvimento rural sustentável no município ”.

Com o programa, os produtores inscritos na Secretaria Municipal de Agricultura passarão a receber insumos como calcário, adubos, sementes, mudas, ração, alevinos e pós-larvas bem como prestação de serviços técnicos, análise e acompanhamento do solo e da água.

A distribuição dos insumos será feita de acordo com a necessidade de cada atividade desenvolvida nas propriedades e poderá ser de até cinco toneladas de calcário e no máximo 30 sacos de adubo.

Os empreendedores do agroturismo que residam e comercializem seus produtos no município e estiverem cadastrados na Secretaria de Agricultura ou de Turismo também poderão ser beneficiados pelo programa, desde que os critérios impostos pela lei sejam obedecidos.

Para se beneficiar da lei o produtor deve possuir Nota Fiscal Rural. Caso não possua, terá prazo de até 90 dias para regularizar a situação. O programa será coordenado pela Secretaria de Agricultura, que atestará a necessidade dos beneficiados e regularizará a documentação necessária. O benefício pode ser interrompido mediante comprovação de estabilidade do beneficiado.

Fonte: Assessoria de Comunicação &ndash, Prefeitura de Anchieta

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