Incaper reforça a importância da Declaração de Aptidão (DAP)

É junto aos Conselhos Municipais de Desenvolvimento Rural, em Associações e Cooperativas que técnicos dos escritórios locais do Incaper reforçam a importância de produtores e essas instituições terem a Declaração de Aptidão (DAP) para aqueles que têm o objetivo de ter acesso às políticas públicas e créditos rurais com juros mais acessíveis.

A DAP é um documento que atesta a qualificação de agricultor familiar e/ou uma organização com produção de base familiar. Ele é emitido por uma instituição credenciada junto ao Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA).

A exemplo disso, os técnicos do Incaper Ivo Miranda Pereira Tebaldi (Apiacá) e Delmer Tréggio de Azevedo (Bom Jesus do Norte), reuniram-se recentemente com representantes da Cooperativa Agrária Vale do Itabapoana (Cavil) para esclarecer sobre a DAP jurídica que a cooperativa precisava para tornar-se apta a acessar créditos com juros mais acessíveis e políticas públicas.

A Cavil fará um levantamento dos seus associados capixabas e entrará em contato com os escritórios do Incaper de Apiacá, Bom Jesus do Norte, São José do Calçado e Guaçuí para que os técnicos analisem o perfil dos pecuaristas que possuem características de agricultor familiar.

De acordo com Ivo Tebaldi, com a DAP os agricultores, as cooperativas e as associações ficam habilitadas a acessar o Pronaf, que contempla o crédito rural com juros abaixo dos de mercado, microcrédito rural produtivo, garantia de safra e assistência técnica.

A partir daí, os agricultores também podem participar do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) nas esferas municipal, estadual e federal, e ainda do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), do Programa Brasil Sem Miséria (PBSM) que atende famílias em situação de extrema pobreza, do Fundo de Apoio à Agricultura Familiar (Funsaf), para instituições do Estado, entre outros programas.

Caso tenha dúvidas quanto ao DAP, os técnicos dos escritórios locais do Incaper do seu município, estão disponíveis para maiores esclarecimentos. Você também pode fazer o contato com a Coordenação de Crédito Rural e Agricultura Familiar na Sede do Incaper, ou no MDA.