Governo do Estado defende que 41 espécies sejam liberadas para pesca

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca (Seag), encaminhou ao Ministério do Meio Ambiente nesta quarta-feira (26) um estudo técnico solicitando a liberação para a pesca de 41 espécies que estão suspensas por meio da portaria 445/2014, que proíbe a captura, transporte e comercialização de 475 espécies.

O estudo é assinado pelo mestre em biologia e coordenador em projetos de aquicultura e pesca da Seag, Alejandro Garcia, e contou com a colaboração do gerente de Aquicultura, Pesca e Produção Animal da Seag, Anderson Baptista, e do subsecretário José Francisco Maio Filho. O texto final será encaminhado pelo Governo ao Ministério do Meio Ambiente e entregue à bancada federal.

O documento aponta que dentre as principais espécies que estão impedidas de serem capturadas e que são de importância econômica para o Espírito Santo estão o atum, o badejo, o budião, a garoupa, o cação e o vermelho. “As espécies que constam na portaria do Ministério da Agricultura correspondem a 40% da quantidade de peixes capturados na costa capixaba. Além disso, a medida interfere na cultura gastronômica de um Estado, como na moqueca capixaba, ao se proibir a pesca de badejos e garoupas. Se mantidas, as medidas impactarão profundamente um importante setor da economia capixaba, gerando abrupta redução na circulação de recursos, desemprego e pobreza ”, afirmou Alejandro Garcia.

Além disso, é solicitado ao governo federal a elaboração de uma estatística pesqueira ininterrupta e ampla para que se possa tomar as decisões com fundamentos técnicos e planejamento. Apesar de ter sido editada em 2014, a portaria 445 não estava em vigor por ser contestada judicialmente. Contudo, com os questionamentos resolvidos, o texto passou a vigorar somente agora.

“Estamos apresentando o estudo para o Ministério do Meio Ambiente e para a bancada federal defendendo que 41 espécies, que são muito pescadas no Espírito Santo, saiam da lista. Todas estas têm muita relevância para o setor. Acreditamos que na política e com os argumentos técnicos vamos reverter essa decisão, porque o estado da Bahia já conseguiu desde a semana passada retirar algumas espécies da portaria. São 16 mil pescadores no Espírito Santo. E é uma pesca artesanal, são pessoas que vivem exclusivamente de pescar ”, argumentou o secretário de Estado da Agricultura, Octaciano Neto.

Dados do setor no Espírito Santo

A cadeia produtiva da pesca no Espírito Santo é um importante segmento socioeconômico, sendo uma das principais atividades da economia em 14 municípios litorâneos capixabas, exercida por 55 comunidades pesqueiras distribuídas ao longo da costa, ocupando o 10º lugar na escala nacional. Existem mais de 16 mil pescadores e envolve 60 mil famílias que vivem da pesca, direta e indiretamente, no Espírito Santo. A atividade é responsável por 7% do PIB Agropecuário do Estado do Espírito Santo, movimentando diretamente R$ 180 milhões ao ano.

Os municípios que possuem a pesca como atividade são Marataízes, Itapemirim, Guarapari, Serra, São Mateus, Conceição da Barra, Aracruz, Linhares, Anchieta, Vitória, Piúma, Presidente Kennedy, Vila Velha e Fundão.

Lista das espécies que constam no estudo técnico elaborado pela Seag:

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