Mais lidas 🔥
Cotações
Café, boi e hortifrúti: confira as cotações do dia 29 de junho
Retomada rural
Governo do Brasil anuncia pacote bilionário para áreas rurais do Rio Doce
Direitos territoriais
Comunidade quilombola do Espírito Santo tem território reconhecido
Agricultura
Nova portaria simplifica irrigação para agricultores
Finanças Sustentáveis
Sicredi conquista reconhecimento internacional América Latina
BRASÍLIA (Reuters) – O governo acertou com os representantes das centrais sindicais a regulamentação de uma contribuição por negociação coletiva para substituir o imposto sindical obrigatório, derrubado na reforma trabalhista, e deve ser incluída na medida provisória que o governo enviará ao Congresso para refazer pontos polêmicos das mudanças aprovadas pelos parlamentares.
O acordo, que vinha sendo negociado entre as centrais e o governo, terá que passar pela Câmara dos Deputados, que até agora mostrou pouca vontade em recuperar o financiamento sindical. No entanto, em reunião nesta quinta-feira com as centrais, o presidente Michel Temer teria se comprometido com a proposta, disse o secretário-geral da Força Sindical, João Carlos Gonçalves, o Juruna.
“”O que o presidente nos disse foi: ‘Quero ser o porta-voz dessa argumentação. Vamos construir juntos a forma jurídica para esse assunto, vocês, nós e o Congresso Nacional'””, disse Juruna ao sair do encontro com Temer.
A fórmula acordada com o governo é similar à chamada contribuição assistencial -um valor acertado nas assembleias por conta da negociação anual dos dissídios, a ser pago por todos os trabalhadores beneficiados. A contribuição existe hoje e é responsável, segundo Juruna, por 70 por cento do financiamento dos sindicatos.
No entanto, no início deste ano o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que essa cobrança só poderia ser feita de trabalhadores sindicalizados, e não de todos os atingidos pelo dissídio.
“”A ideia é que a contribuição de negociação coletiva se decida na data-base, com o valor e forma de pagamento nas assembleias e como todos são beneficiados, todos contribuiriam””, disse Juruna.
O imposto sindical extinto pela Câmara na reforma trabalhista era obrigatório. Todos os anos, um dia de salário de todos os trabalhadores que possuem carteira assinada no país é repassado aos sindicatos.
A nova fórmula, diz Juruna, vai ajudar também a depurar o atual sistema. “”Existem 3 mil sindicatos no Brasil que há pelo menos dois anos não fazem uma convenção coletiva, mas recebem imposto obrigatório””, disse o sindicalista.
O financiamento dos sindicatos não está na minuta de MP acordada entre o governo e o Senado e apresentada pelo líder do governo na Casa, Romero Jucá (PMDB-RR). À época, o senador afirmou que essa questão não estava prevista no acordo com os senadores, por isso não estava na minuta, mas poderia ser negociada.
A MP inclui mudanças na questão do trabalho intermitente, a proibição de gestantes trabalharem em locais insalubres mesmo com atestado médico e a normatização de regime de trabalho de 12 horas corridas por 36 de descanso, entre outros pontos.
“”Essas outras questões já estavam acordadas e estão fechadas””, disse Juruna.
Fonte: Notícias Agrícolas
