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Os produtores rurais devem ficar atentos para o pagamento do Fundo Emergencial de Promoção da Saúde Animal do Estado do Espírito Santo (Fepsa-ES). O fundo é uma associação civil, sem fins lucrativos, que funciona como um seguro e visa indenizar o produtor rural caso ocorra algum foco de Febre Aftosa nos bovinos ou bubalinos existente em sua propriedade.
Para fazer parte do Fundo, o pecuarista contribui com R$ 0,10 (dez centavos), por cabeça de bovinos e bubalinos existentes no cadastro de sua propriedade junto ao IDAF. Este pagamento da taxa é realizado no momento da declaração de vacinação do rebanho, que é feita ao Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Estado do Espírito Santo (IDAF).
Obrigatório pela lei nº 6.542 de 28/12/2000, o Fepsa-ES assegura financeiramente os produtores em caso de ocorrência de febre aftosa. Ou seja, o produtor será indenizado por cada animal sacrificado no valor correspondente ao preço de arroba do dia.
A existência do Fundo contribui e cooperou para que o Espírito Santo fosse certificado pelo Ministério da Agricultura, como zona livre de febre aftosa com vacinação. Esse certificado foi posteriormente reconhecido pela Organização Internacional de Saúde Animal – OIE, o que possibilita aos frigoríficos do Espírito Santo exportar para mercados externos mais exigentes como a União Europeia e Estados Unidos, por exemplo.
Mudança
Com objetivo de facilitar o recolhimento ao fundo e garantir segurança aos produtores, a cobrança da taxa será efetuada uma única vez ao ano, ou seja,sempre na vacinação de febre aftosa do mês denovembro, e no valor único de R$0,20 (vinte centavos) por animal existente no cadastro da propriedade junto ao IDAF.
O Fepsa
O Fundo Emergencial de Promoção da Saúde Animal do Estado do Espírito Santo Fepsa-ES é formado pelas entidades: Federação da Agricultura e Pecuária do ES (FAES), Sindicato da Indústria do Frio do ES (Sindifrio), Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do ES (Idaf), Superintendência Federal de Agricultura Pecuária e Abastecimento (SFA), Associação dos Avicultores do ES (Aves), Associação dos Suinocultores do ES (Ases), e Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB).
Fonte: Faes
