Família Bettim e Incra: Justiça suspende desapropriação de fazenda

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) suspendeu o processo do Instituto Nacional de colonização e Reforma Agrária (Incra) de desapropriação da Fazenda Floresta e Texas, da família Bettim, em São Mateus, Norte do Espírito Santo. A decisão foi do desembargador André Fontes.

A suspensão veio após a avaliação da Comissão de Soluções Fundiárias do Conselho Nacional de Justiça, que se recusou a analisar o processo. No parecer, o desembargador decidiu que a suspensão vale até uma nova deliberação do TRF-2. Não há previsão de quando isso irá ocorrer.

Entenda o caso: Família Bettim e Incra: entenda a disputa por terras em São Mateus

A disputa pela reintegração de posse da Fazenda Floresta e Texas, em São Mateus, Norte do Espírito Santo, tem colocado em evidência as complexidades envolvidas no processo de reforma agrária no Brasil. As terras têm sido alvo de uma contenda judicial que envolve a família Bettim, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e a Justiça Federal. A família, que mora e trabalha na área há mais de 50 anos, alega que a fazenda é produtiva, com atividades pecuárias e plantação de café e pimenta-do -reino. O prazo para desocupação total dado pela Justiça foi 13 de fevereiro de 2025. Na data, no entanto, a medida foi suspensa por 30 dias pelo Tribunal Regional da 2ª Região.

Entenda o caso

A disputa pela reintegração de posse da Fazenda Floresta e Texas, em São Mateus, Norte do Espírito Santo, tem colocado em evidência as complexidades envolvidas no processo de reforma agrária no Brasil. As terras têm sido alvo de uma contenda judicial que envolve a família Bettim, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e a Justiça Federal. A família, que mora e trabalha na área há mais de 50 anos, alega que a fazenda é produtiva, com atividades pecuárias e plantação de café e pimenta-do -reino. O prazo para desocupação total dado pela Justiça foi 13 de fevereiro de 2025. A ordem de desapropriação, no entanto, foi suspensa pelo Tribunal Regional da 2ª Região (TRF-2), por 30 dias.

No dia 20 de fevereiro, mais uma reviravolta. Em uma sessão extraordinária, a Comissão de Soluções Fundiárias do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (CSF-TRF2) rejeitou, por unanimidade, o pedido da Família Bettim para revisar a desapropriação. A decisão do tribunal baseou-se no entendimento de que a CSF não tem competência para anular decisões judiciais já finalizadas. A comissão, portanto, concluiu que o debate sobre a desapropriação deve ocorrer por meio de uma ação rescisória, e não por meio da CSF.

Em 2010

A primeira decisão judicial, baseada em decretos de 2010, mantém que a propriedade não cumpre adequadamente sua função social. As terras são vizinhas do assentamento Zumbi dos Palmares, do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), na região há 26 anos. A família tem manifestado grande preocupação com a ordem de desocupação, destacando o impacto emocional e prático que a perda da propriedade trará sobre a vida de todos os envolvidos. Ao longo dos anos, os desapropriados propuseram ações judiciais buscando a anulação dos decretos presidenciais. Eles conseguiram êxito parcial ao excluir dos efeitos dos decretos apenas a área denominada Fazenda Dois Irmãos.