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O governo dos Estados Unidos anunciou, nesta quinta-feira (20), a retirada da tarifa adicional de 40% aplicada sobre parte das exportações agrícolas brasileiras, entre elas, café e carne. A decisão, assinada pelo presidente Donald J. Trump e publicada pela Casa Branca, altera o Decreto Executivo 14323, que desde julho estabelecia sobretaxações a diversos produtos brasileiros. As mudanças passam a valer para mercadorias importadas nos EUA a partir de 13 de novembro de 2025.
Segundo o texto publicado nesta quinta-feira, o governo dos EUA avalia que houve “progresso inicial” no diálogo bilateral e que funcionários envolvidos no processo recomendaram a flexibilização das tarifas sobre determinados produtos agrícolas. Esse conjunto de fatores levou o presidente americano a determinar ajustes imediatos na lista de bens submetidos à alíquota extra.
Atualização das tarifas
A nova ordem presidencial inclui um Anexo II que modifica a Nomenclatura Harmonizada de Tarifas dos EUA, definindo precisamente quais produtos deixam de pagar a sobretaxa. Caso haja necessidade de reembolsar tarifas cobradas entre julho e novembro, os procedimentos seguirão as regras usuais da Alfândega e Proteção de Fronteiras (CBP), segundo o documento.
Apesar do recuo parcial, o documento estabelece que o Departamento de Estado dos Estados Unidos continuará monitorando a situação e que novas medidas poderão ser tomadas, dependendo da evolução das negociações.
A ordem também autoriza o uso dos poderes previstos na Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA), permitindo ao governo americano ampliar, reduzir ou ajustar sanções e tarifas conforme considerar necessário.
